18 jun 2021

 

Balanço dos Diálogos OM: Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal

 

 

No dia 18 de junho de 2021 o Observatório das Migrações promoveu uma edição dos Diálogos OM dedicada ao tema “Acolhimento e Integração de Refugiados em Portugal”, para assinalar o Dia Mundial dos Refugiados (celebrado a 20 de junho). Este evento decorreu em formato webinar, tendo integrado o lançamento do “Relatório Estatístico do Asilo 2021 – Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal", de Catarina Reis Oliveira, Diretora do OM e Coordenadora da Coleção Imigração em Números, bem como a apresentação dos mais recentes volumes da Coleção Estudos OM:  "Integração de Refugiados em Portugal: O papel e práticas das instituições de acolhimento", de Lúcio Sousa, Paulo M. Costa, Rosana Albuquerque, Olga Magano e Bárbara Bäckström (Estudo OM #68); e "De Menor a Maior: Acolhimento e Autonomia de Vida em Menores não Acompanhados", de Sandra Roberto e Carla Moleiro (Estudo OM # 69).

A este webinar assistiram online 187 participantes, provenientes sobretudo de serviços públicos e de outras instituições envolvidas no acolhimento e no apoio aos refugiados e requerentes de asilo em Portugal, incluindo as fontes de dados estatísticos e administrativos que contribuíram para o relatório, Câmaras Municipais, IPSS, escolas, organizações internacionais e da sociedade civil, etc., assim como investigadores do meio académico, estudantes do ensino superior, jornalistas, entre outros.

Os trabalhos do webinar foram iniciados pela Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, que começou por congratular o Observatório das Migrações e a autora do Relatório Estatístico do Asilo 2021 pelo trabalho realizado, salientando a importância deste relatório para a monitorização da resposta nacional à proteção internacional e a realização de comparações nacionais e internacionais. Dando nota do aumento global nos últimos anos do número de pessoas deslocadas contra a sua vontade no mundo, e do elevado número de crianças e jovens entre a população refugiada, a Secretária de Estado para a Integração e as Migrações fez um balanço do trabalho realizado no último ano pelo governo e pelas entidades da sociedade civil na resposta às necessidades dos requerentes de asilo, com destaque para as medidas adotadas face à pandemia COVID-19 e também para as melhorias introduzidas em resposta aos desafios identificados no anterior Relatório Estatístico do Asilo 2020.

 

 

Na apresentação do Relatório Estatístico do Asilo 2021 – Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal, Catarina Reis de Oliveira, começou por salientar e agradecer o trabalho desenvolvido pelas diversas fontes estatísticas e administrativas no apuramento dos dados que serviram de base aos resultados apresentados neste relatório, que passa a integrar uma nova linha editorial da Coleção Imigração em Números, com relatórios anuais que têm como período de referência para os indicadores analisados os dois últimos anos. Salientou também o lançamento de uma nova infografia OM sobre requerentes e beneficiários de proteção internacional em Portugal que dá uma leitura rápida dos principais indicadores em análise no Relatório Estatístico do Asilo.

 

 

Catarina Reis Oliveira realçou de seguida as principais tendências identificadas no Relatório Estatístico do Asilo 2021 – Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal:

- Nos últimos anos verificou-se um forte incremento do número de refugiados e requerentes de asilo no mundo, bem como de populações deslocadas no seu próprio território, em resultado de guerras, conflitos armados ou violação dos direitos humanos, tendo sido atingido o máximo histórico de 79,5 milhões de pessoas em 2019.

- No contexto da União Europeia, a Alemanha destaca-se como o país que recebe mais pedidos de asilo. Portugal encontra-se na vigésima segunda posição no conjunto da UE27 em termos de número de pedidos de asilo em 2020, registando mil requerentes de asilo e representado apenas 0,2% do total de pedidos da UE27.

- A pandemia COVID-19 dez diminuir os pedidos de proteção internacional à Europa (e a Portugal) no último ano: -33% de requerentes na UE27 e -4% de decisões proferidas na UE27; em Portugal, -45% de pedidos e -44% de decisões.

- As nacionalidades mais representadas entre os requerentes de asilo variam muito de país para país. No contexto geral da UE 27 as cinco principais nacionalidades dos requerentes de asilo são a síria, a afegã, a venezuelana, a colombiana e a iraquiana, representando estas cinco nacionalidades 42% dos requerentes de asilo na União Europeia, mas apenas 6% dos requerentes de asilo em Portugal. Em Portugal as nacionalidades mais representadas nos pedidos de proteção internacional são as da Gâmbia, Angola, Guiné-Bissau, Marrocos e Guiné, que no seu conjunto representam 53% dos pedidos de asilo em Portugal, mas apenas 5% dos pedidos no total da União Europeia. 

- Entre os requerentes de proteção internacional observa-se uma maioria de requerentes do sexo masculino, embora este impacto varie ligeiramente de país para país, bem como de requerentes entre os 18 e os 34 anos de idade, verificando-se ainda que nos últimos anos têm vindo a aumentar os pedidos de proteção de menores não acompanhados.

- Nos dois últimos anos Portugal surge entre os países com maiores taxas de recusa de pedidos de proteção internacional, devido ao incremento de pedidos infundados e inadmissíveis.

- Analisando as decisões positivas na União Europeia relativamente a pedidos de proteção internacional, verifica-se que nestas decisões aumenta a prevalência do sexo feminino e de menores de idade, por comparação com a prevalência nos pedidos de proteção internacional, o que revela que existe um reconhecimento da necessidade de proteção específica destes grupos.

- Na União Europeia nem todas as nacionalidades têm o mesmo grau de reconhecimento da necessidade de proteção internacional – em 2020 as nacionalidades com a maior taxa de reconhecimento a pedidos de proteção internacional na UE27 foram a venezuelana (95%) e a síria (84,9%). Nos últimos dois anos Portugal tem recebido mais requerentes de países com baixas taxas de reconhecimento, como Angola ou Marrocos, o que ajuda a compreender o aumento das taxas de recusa de pedidos de proteção no país.

- Considerando os mecanismos europeus de proteção a requerentes de asilo, Portugal destaca-se na reinstalação de requerentes de asilo a partir da países extracomunitários, surgindo no grupo de estados-membros da UE27 com maior número de pessoas reinstaladas (na oitava posição em 2019 com 375 pessoas reinstaladas e na sexta posição em 2020 com 222 pessoas reinstaladas), bem como no mecanismo de recolocação de menores não acompanhados a partir da Grécia, sendo o terceiro país com maior compromisso de recolocação destes menores.

- Os pedidos de proteção internacional a Portugal têm vindo a aumentar, sendo este incremento particularmente evidente nos últimos anos, coincidindo com o ocorrido a nível europeu: o país registou em 2019 1.834 pedidos, valor mais elevado alguma vez registado. Em 2020, porém, Portugal regista uma redução do número de pedidos de proteção internacional para 1.002, tendência coincidente com o verificado no contexto europeu e que reflete os efeitos da pandemia COVID-19.

- Tal como no contexto da UE27, os requerentes de proteção internacional em Portugal são maioritariamente homens, e com idades entre os 18 e os 34 anos.

- Nos últimos anos tem aumentado o número de pedidos de menores não acompanhados, em especial no último ano à luz do compromisso com a recolocação de menores não acompanhados a partir da Grécia.

- Os requerentes espontâneos de asilo acolhidos nos Centros de Acolhimento (CAR) do Conselho Português para os Refugiados (CPR), enquanto aguardam a análise da admissibilidade do seu pedido, na sua maioria são homens, têm entre os 18 e os 35 anos e são pessoas que vêm sozinhas.

- O Grupo Operativo coordenado pelo ISS entre 2012 e 2020 prestou apoio social no acolhimento dos requerentes de asilo que vêm admitido o seu pedido (e que são apoiados pelo ISS) e dos requerentes cujo pedido foi recusado e que estão em situação de recurso da decisão de não admissibilidade (apoiados pela SCML). Atendendo a que aumentaram bastante os indeferimentos de proteção internacional nos últimos anos, duplicaram os encaminhamentos do Grupo Operativo para apoio da SCML (de 327 em 2018 sobem para 702 em 2019 e 741 em 2020), passando esses encaminhamentos a representar 75% dos processos avaliados pelo Grupo Operativo no último ano.

- Os requerentes de asilo chegados ao abrigo de mecanismos de proteção europeus foram enquadrados a partir de 2015 num novo programa de acolhimento coordenado pelo ACM e com a duração de 18 meses, sendo definida uma rede de parceria e cooperação de entidades de acolhimento descentralizada por todo o território nacional, organizadas em consórcios com parcerias diretas com o Estado português. 

- A maioria dos beneficiários de proteção conclui a fase de phasing out do acolhimento (últimos seis meses do programa de acolhimento ao abrigo de mecanismos europeus) sem ter emprego, sem dominar a língua portuguesa e com desafios na área da habitação. Em 2020 apenas 13% destas pessoas foram consideradas autónomas, sendo 77% encaminhadas para apoios sociais.

- Estima-se que 53,4% dos beneficiários de proteção internacional em Portugal encontravam-se, no final do ano de 2020, já em situação de autonomia e, por isso, já em situação de contribuição para o país.

- No final de 2020 estariam em Portugal um total de 2.461 pessoas com título válido de proteção internacional: 1.230 com estatuto de refugiado, sendo as três nacionalidades mais numerosas as da Síria, Eritreia e Iraque; e 1.231 com título de proteção subsidiária, sendo as três nacionalidades mais numerosas as da Síria, Iraque e Ucrânia.

- Nos últimos anos tem incrementado o número de autorizações de residência por reagrupamento familiar em extensão à proteção internacional concedida.

- O incremento do número de beneficiários de proteção internacional em Portugal começou a refletir-se também no universo dos que adquiriram a nacionalidade portuguesa depois de acumularem 5 anos de residência, especialmente nos últimos dois anos: 115 titulares de proteção internacional adquiriram a nacionalidade portuguesa em 2019 e 167 em 2020. Nestes “novos cidadãos portugueses” destacam-se os indivíduos do sexo masculino, e como principais países de nacionalidade de origem, o Paquistão, o Irão, a Guiné e a Eritreia.

O relatório completo pode ser consultado aqui.

A apresentação do Estudo OM #68, "Integração de Refugiados em Portugal: O papel e práticas das instituições de acolhimento", foi efetuada pelo coordenador do estudo, Lúcio Sousa, que começou por agradecer às instituições que participaram no estudo e por enquadrar os objetivos e a metodologia deste estudo, no qual foram inquiridas, em entrevistas exploratórias e através de um inquérito online, instituições locais que participaram no acolhimento de refugiado ao abrigo do programa de recolocação entre 2015 e 2018. O autor sumarizou as principais conclusões e recomendações resultantes deste estudo, cujos resultados demonstraram o forte envolvimento da sociedade civil portuguesa no mecanismo europeu de recolocação de refugiados, motivado por sentimentos de solidariedade, missão e postura humanitária, fazendo também uma síntese dos principais obstáculos percecionados por estas instituições no decorrer do processo de acolhimento e integração dos refugiados recolocados. O estudo completo pode ser encontrado aqui.

 

 

O Estudo OM #69, "De Menor a Maior: Acolhimento e Autonomia de Vida em Menores não Acompanhados”, de Sandra Roberto e Carla Moleiro, foi apresentado por Sandra Roberto, que começou por elencar os seus objetivos, nomeadamente caracterizar os menores não acompanhados em Portugal e conhecer os seus processos de transição para a maioridade, bem como os contextos de receção e acolhimento destes menores no país, tendo para isso sido inquiridos menores não acompanhados acolhidos em Portugal e entrevistados stakeholders envolvidos no seu processo de acolhimento. A autora resumiu os principais resultados do estudo, que permitiu, por um lado, identificar a forma como os menores não acompanhado são caracterizados pelos stakeholders e os obstáculos e boas práticas percecionados por esses stakeholders e, por outro lado, caracterizar os trajetos migratórios dos menores não acompanhados e as suas perceções sobre o processo de acolhimento em Portugal, nomeadamente em relação ao acolhimento residencial, à escola, à sociedade portuguesa e à transição para a autonomia de vida e para o mercado de trabalho. A apresentação foi concluída com uma síntese das principais recomendações decorrentes do estudo. O estudo completo pode ser encontrado aqui.

 

 

À apresentação destas novas publicações do Observatório das Migrações seguiu-se um debate, moderado pela Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, que contou com as intervenções de José Barão (Diretor Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), Susana Viana (Diretora da Unidade de Intervenção Social do Instituto da Segurança Social, IP), Ana Sofia Branco (Coordenadora da Equipa de Acolhimento dos Requerentes de Asilo e Recolocados da SCML), Joana Rodrigues (Responsável pela área dos Migrantes e Refugiados da Cruz Vermelha Portuguesa), Mónica Farinha (Presidente do Conselho Português para os Refugiados) e Diaby Abdourahmane (Presidente da Direção da Associação de Refugiados em Portugal). 

 

 

No encerramento da sessão, a Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, destacou a importância dos Relatórios Estatísticos do Asilo do Observatório das Migrações e da recolha sistemática de dados de monitorização, assim como o papel dos trabalhos académicos no aprofundamento de conhecimentos e na reflexão sobre a atuação nesta matéria. Sónia Pereira deu de seguida nota de diversas melhorias que foram sendo introduzidas nos procedimentos de asilo em Portugal em resultado da experiência que foi sendo adquirida nos últimos anos, tendo sido implementadas diversas medidas com o objetivo de agilizar e uniformizar procedimentos e de fortalecer respostas articuladas e integradas.

Os dados do Relatório Estatístico do Asilo 2021 – Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional em Portugal apresentados neste webinar foram alvo de cobertura em diversos órgãos de comunicação social, tendo sido destacado o aumento do número de pedidos de asilo a Portugal, que atingiu em 2019 o valor mais elevado de sempre.

 

Notícias relacionadas:
- Portugal com 1.834 pedidos de asilo em 2019, valor mais alto de sempre, Agência Lusa / Observador / TVI / RTP / Correio da Manhã

Applicants and beneficiaries of international protection in Portugal: Asylum 2021 statistical report, European Website on Integration

 

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