Destaque Estatístico OM: Empresários Imigrantes em Portugal

Destaque Estatístico OM: Empresários Imigrantes em Portugal

À semelhança do observado nos restantes países europeus, a iniciativa empresarial dos imigrantes em Portugal tem vindo a aumentar, correspondendo a importância relativa de estrangeiros no total de empregadores a 5,2% em 2011, quando os estrangeiros representavam apenas 3,7% do total da população residente. O número de empregadores estrangeiros tem vindo a aumentar substancialmente ao longo das últimas quatro décadas (com taxas de mudança bastante mais elevadas do que o verificado para os empregadores portugueses). Em termos relativos, os imigrantes tenderam a optar cada vez mais por se inserir no mercado de trabalho português como empregadores: entre 1981 e 2011 não apenas se reforçou o número de empregadores estrangeiros – de 1.811 para 23.697 –, como também o peso relativo de empregadores no total de ativos estrangeiros aumentou – de 5,1% para 12,1%. Bastante relevante é ainda observar que, à semelhança do verificado em outros países europeus, a percentagem de empregadores é maior no caso do total de ativos estrangeiros do que no total de ativos portugueses, tendo mesmo neste último grupo ocorrido um decréscimo nos últimos dez anos (-7%), contrastando com o aumento no caso dos estrangeiros (+15%). Uma tendência semelhante verifica-se no caso dos trabalhadores isolados, com um aumento substantivo para o caso dos estrangeiros de 3.188 para 14.127 entre 1981 e 2011, contrastando com o decréscimo verificado no caso dos portugueses nos últimos dez anos.

 

Empregadores e Trabalhadores Isolados por população ativa portuguesa e estrangeira (%), 1981 a 2011

Fonte: Oliveira (2019, p. 77) a partir de dados dos Censos, INE.

 

Sabia que nos últimos três anos aumentou em Portugal a entrada de empresários e trabalhadores independentes no país?

 

Nos últimos anos aumentou o número de estrangeiros que solicitou o estatuto de residente para o exercício de uma atividade por conta própria, depois de anos de queda do fluxo de entrada deste perfil de imigração no país. Note-se que estes dados caracterizam quem tinha a intenção de desenvolver uma iniciativa por conta própria logo à chegada ao país.

 

Em 2007 foram introduzidas inúmeras mudanças na Lei enquadradora dos fluxos imigratórios. Essas mudanças tiveram impactos diretos na iniciativa empresarial imigrante, nomeadamente através da criação de um título especial para empresários e trabalhadores independentes estrangeiros. Atendendo ao novo enquadramento pós 2007, o número de estrangeiros que adquiriu um visto de residência para efeitos de uma atividade profissional independente ou para empreendedores diminui bastante, tanto em números absolutos como em valores relativos, face ao total de entradas para o exercício de uma atividade económica, sentindo-se uma recuperação apenas a partir de 2016. Este decréscimo não deve ser associado, porém, à mudança do enquadramento legal, mas ao contexto de crise económica e financeira de Portugal, entre 2008 e 2014, e que induziu à falta de interesse dos imigrantes de criarem uma atividade empresarial no país.

 

Fluxos de entrada de estrangeiros que solicitaram estatuto de residente para o exercício de uma atividade por conta própria (TCP), entre 1999 e 2018

Fonte: Oliveira (2019, p. 83) a partir dos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

 

A partir de 2016 há sinais de crescimento da concessão de autorizações de residência para atividades independentes que pode estar associado tanto à retoma da economia e crescimento da atratividade do país, como a alterações no enquadramento legal. Em 2017 e 2018 foi definido um programa de captação, apoio e promoção do empreendedorismo imigrante – Programa Startup Visa, complementado pelo regime de certificação de incubadoras com vista ao acolhimento de estrangeiros empreendedores que pretendem desenvolver um projeto de empreendedorismo e inovação em Portugal. Resulta que se observa um crescimento expressivo de 2017 para 2018 no fluxo de entradas de empreendedores estrangeiros (crescimento anual de 2017 de +105% de entradas de imigrantes independentes e empreendedores e +90,7% em 2018, fixando-se em 2018 em 719 novas autorizações de residência para exercício de atividade independente ou para imigrantes empreendedores em Portugal). 

 

Vistos de residência para empresários e trabalhadores independentes concedidos
nos postos consulares portugueses ao abrigo da Lei n.º 23 de 2007, entre 2007 e 2018

Fonte: Oliveira (2019, p. 83) a partir dos dados Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

 

Também os dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca dos pedidos de visto nos postos consulares dão nota deste incremento da procura: +139% em 2017 e +59% em 2018, fixando-se em 1088 os vistos concedidos em postos consulares para empresários e trabalhadores independentes. Como no passado, os brasileiros destacaram-se na concessão destes títulos, representando nos últimos anos sempre a nacionalidade mais importante no total de vistos de residência concedidos a empresários estrangeiros. Importa, no entanto, atender à importância crescente nos últimos anos desta forma de entrada – visto de residência para trabalhador independente ou empresário – para a Rússia e Ucrânia por contraste, por exemplo, ao decréscimo verificado entre os chineses. Ao abrigo da Lei de imigração de 2007, os brasileiros aparecem em primeiro lugar, dominando os títulos emitidos para empresários entre 2007 e 2018. Nestes títulos verifica-se sempre uma sobre representação masculina.

 

Sabia que a taxa de empreendedorismo dos estrangeiros residentes em Portugal tem aumentado nas últimas décadas, variando porém em função da nacionalidade do empregador?

 

Como em outros países, em Portugal a propensão para a iniciativa empresarial varia em função da nacionalidade dos residentes. Só nas últimas duas décadas se verificou em Portugal o crescimento da presença de populações imigrantes identificadas na literatura como particularmente empreendedoras – e.g. asiáticos, em especial os chineses. Este crescimento pode explicar por isso, também, o aumento relativo do peso de empregadores estrangeiros na população ativa estrangeira nas últimas décadas.

 

A população imigrante não pode ser observada como um todo homogéneo e nem todos os grupos de imigrantes mostram a mesma propensão para a iniciativa empresarial. Se algumas populações imigrantes mostram forte propensão para a iniciativa empresarial no país – e.g. chineses, ingleses, alemães e brasileiros – outras tendem a inserirem-se mais no mercado de trabalho português como trabalhadores assalariados – e.g. ucranianos, são-tomenses, cabo-verdianos e guineenses.

 

Taxas de empreendedorismo em Portugal segundo a nacionalidade, entre 1981 e 2011

Fonte: Oliveira (2019, p. 78) a partir dos dados dos Censos, INE.

 

Os dados dos Censos permitem identificar as nacionalidades com maiores taxas de empreendedorismo: os chineses apresentam, entre os grupos estrangeiros residentes em Portugal, as taxas de empreendedorismo mais elevadas nas últimas quatro décadas (22% em 1981 e 42% em 2011); em contrapartida, são os ucranianos (em particular em 2001) e, de forma geral, os nacionais dos PALOP, aqueles que apresentam a menor percentagem de empregadores no total da sua população ativa (e com taxa de variação negativa entre 2001 e 2011 de -32%). Esta tendência de decréscimo é acompanhada pelos empregadores portugueses, embora de forma menos acentuada (com -6.9%).

 

A análise do peso relativo dos empregadores de cada nacionalidade para o total de empregadores estrangeiros permite destacar ainda outros grupos, refletindo também o maior peso de determinados fluxos de imigrantes em Portugal. Apesar dos nacionais dos PALOP estarem entre as nacionalidades com as mais baixas taxas de empreendedorismo (ou seja, a maioria dos seus ativos insere-se no mercado de trabalho português como trabalhadores dependentes), estão entre as dez primeiras nacionalidades que mais contribuem para o total de empregadores estrangeiros do país, em particular os cabo-verdianos e os angolanos, embora com perda de importância relativa nos últimos 10 anos.

 

Percentagem de empregadores das dez nacionalidades com maior número de empregadores em Portugal no total de empregadores estrangeiros, entre 1981 e 2011

Fonte: Oliveira (2019, p. 80) a partir dos dados dos Censos, INE.

 

A última década foi particularmente relevante para reforçar o impacto do empreendedorismo imigrante dos nacionais do Brasil e da China, contribuindo em 2011 com 31% (por comparação aos 15% em 2001) e 13% (mais 10 pontos percentuais que em 2001), respetivamente. Os brasileiros, segundo os dados dos Censos de 2011, tornaram-se na nacionalidade estrangeira em Portugal com o maior número de empregadores (7.258), muito embora seja nos chineses que a taxa de crescimento de empregadores é maior (+427%) e superior à própria variação do seu total de ativos (+350%). Os empregadores ucranianos também tiveram um aumento substantivo ao longo da última década, passando a constar entre as dez primeiras nacionalidades com uma contribuição de 6% para o total de empregadores estrangeiros.