1. Imigração e nupcialidade: conceitos e estudos

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1. Imigração e nupcialidade: conceitos e estudos

A academia, a par do debate em torno dos fluxos migratórios, tem-se igualmente debruçado sobre o impacto das migrações internacionais nas estruturas e dinâmicas familiares e conjugais.

A noção de nupcialidade remete para a capacidade para casar, induzindo em termos demográficos para o número de casamentos realizados num país em determinado período de tempo. A relação entre a nupcialidade e a imigração tem sido estabelecida pela academia e nos enquadramentos legais por vários prismas: seja por o casamento poder conduzir a fluxos migratórios entre países, nomeadamente por as relações de nupcialidade estarem salvaguardadas aos imigrantes nos seus direitos a viverem em família no enquadramento legal do reagrupamento familiar; ou seja por se verificarem casamentos celebrados em países de acolhimento entre cônjuges estrangeiros residentes, e entre estrangeiros e nacionais do país (denominados casamentos mistos ou biculturais, ou em exogamia cultural). Neste sentido, poder-se-ia, de uma perspetiva académica, interrogar a própria designação utilizada e concluir que só se falará em casamento “misto” em contextos onde as categorias nas quais foram classificados os cônjuges são culturalmente diversas (Little, 1942).

A lei da nacionalidade da maioria dos Estados ressalva ainda a possibilidade, no caso de casamentos biculturais ou mistos, de ser transferida a nacionalidade de um cônjuge para outro cônjuge, por via da declaração de vontade e mediante um conjunto de requisitos (nomeadamente em função da duração do casamento). Desde a década de 1990 que se verificou o aumento de requisitos na aquisição de nacionalidade por declaração de vontade, nomeadamente prevendo mais anos de duração do casamento para ser dado acesso à nacionalidade aos esposos estrangeiros. Subjacente a estas opções político-legais tem estado, segundo alguns autores (Bauböck et al., 2006), a intenção de reduzir a incidência de casamentos de conveniência. Alguns autores realçam também, porém, a relação positiva entre a aquisição de nacionalidade por imigrantes que são casados ou se casaram na sociedade de acolhimento. Num estudo comparado para países europeus, entre os quais Portugal, Bauböck et al. (2013) concluíram que os imigrantes casados ou que se casaram já num país europeu têm maior probabilidade de solicitarem e adquirirem a nacionalidade que os restantes imigrantes não casados, aumentando ainda mais essa prevalência no caso de terem filhos (Oliveira, Gomes e Santos, 2017).

Alguns estudos e enquadramentos legais mais recentes atendem, noutra perspetiva, a medidas legislativas e práticas adotadas no pressuposto de poderem existir situações de utilização indevida do casamento por estrangeiros como forma de migrarem legalmente para alguns países ou adquirir outras nacionalidades – focando-se nos denominados casamentos por conveniência ou casamentos brancos (Dias e Bento, 2012). Por outro lado, o tema dos casamentos forçados ou precoces (sem o livre e válido consentimento de um dos parceiros ou antes dos 18 anos de idade), embora não diretamente relacionado com o fenómeno da imigração, tem surgido também na literatura deste âmbito.

Segundo K. Charsley (2012) é, assim, importante distinguir expressões como casamentos transnacionais de “migração relacionada com o casamento” ou de casamentos biculturais. Os “casamentos transnacionais” são aqueles que se realizam no âmbito de redes transnacionais previamente estabelecidas, e cuja dinâmica é vivida fora dos limites de um Estado-nação. Este tipo de casais pode incluir ou não casamentos binacionais ou entre cônjuges com a mesma origem nacional. “A migração relacionada com o casamento” inclui várias situações de formação do casal, nomeadamente aquelas em que o motivo da migração é o casamento (migração por casamento) ou aquelas situações que envolvem a reunificação familiar dos cônjuges (reunificação familiar). Por fim, os “casamentos binacionais” podem realizar-se entre cônjuges de diferentes origens nacionais, e cuja formação do casal se desenvolveu dentro do mesmo país de residência como entre países distintos. Estes casamentos binacionais tendem, em geral, a desenvolver-se dentro de um contexto transnacional dado implicarem o estabelecimento de redes sociais entre dois ou mais países.

Deste modo, sendo o tema da imigração e nupcialidade tratado na literatura internacional (Merton, 1941; Alba e Golden, 1986; Kalmijn, 1991 e 1998; Rodriguez-Garcia, 2006; Safi, 2008; Schoen e Thomas, 1989) e nacional (Grassi, 2006; Mata, 2007; Lind, 2012; Ramos e Ferreira, 2012; Gaspar, 2012), ele tem sido conceptualizado de forma distinta em função, nomeadamente, das perspetivas e dimensões explicativas que relaciona: amor, intimidade, conjugalidade, estruturas familiares, dinâmicas familiares e do género, conveniência, migração por casamento, etc...

Embora para todos estes olhares e perspetivas do mesmo tema da imigração e nupcialidade não se verifique uniforme desenvolvimento de estudos pela academia, persistindo alguma escassez de estudos aprofundados sobre o tema, há alguma bibliografia relevante acerca dos determinantes dos casamentos biculturais ou mistos. Para além das preferências pessoais e emocionais que condicionam a escolha de um cônjuge, destacam-se fundamentalmente quatro modelos explicativos da exogamia: a ‘teoria da troca social’, a ‘teoria da assimilação’, a ‘teoria da assimilação segmentada’ e a ‘teoria da estratificação social’ (Gaspar et al, 2014). Não obstante os diferentes quadros teórico-analíticos, tem sido defendido por alguns autores que os casamentos mistos são um indicador de integração social e de aceitação cultural da diferença (Kalmijn, 1998; Raposo e Togni, 2009). Outros autores têm destacado que casais mistos ou biculturais tendem a enfrentar mais dificuldades associadas à maior complexidade e diferenças encontradas entre cônjuges nos seus valores, perceções, padrões internacionais e formas de comunicação, representando por isso uma população de maior risco de divórcio (Lind, 2012; Gaspar, Ferreira e Ramos, 2017).

Se o casamento com um parceiro de nacionalidade do país de acolhimento pode ser um indicador de integração do imigrante, o divórcio de casais em contexto de imigração não reflete necessariamente o fracasso dessa integração (Raposo e Togni, 2009), podendo em bom rigor significar, pelo contrário, a plena integração numa sociedade que proporciona as condições materiais, emocionais e mesmo legais para a rutura dessa união (Gaspar, Ferreira e Ramos, 2017).