Balanço das Jornadas Comemorativas dos 20 Anos do OM

O Observatório das Migrações (OM) celebrou os seus 20 anos de atividade na Assembleia da República – Auditório António de Almeida Santos, no dia 19 de dezembro de 2022 (ver programa). Num evento que contou com mais de 200 participantes (entre presencial e online), fez-se uma retrospetiva dos 20 anos do OM e da sua ação no estímulo à monitorização estatística, à produção de conhecimento e ao diálogo com as políticas públicas na vertente das migrações.

A abertura das Jornadas foi feita pela Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, que agradeceu e reconheceu o trabalho de excelência que o Observatório tem desenvolvido ao longo das duas últimas décadas e que se destaca como essencial, nomeadamente para a concretização do 1.º objetivo do Pacto Global para as Migrações: “Recolher e utilizar informação precisa e discriminada para definição de políticas assentes em dados concretos”.

No painel dedicado a “Imigrantes e integração: a importância da recolha e disseminação de dados e indicadores sobre os imigrantes e a sua integração”, Thomas Liebig, da OCDE, começou por partilhar o trabalho desenvolvido pela OCDE na sistematização de indicadores internacionais comparados de integração de imigrantes. Colocando as análises em perspetiva, identificou alguns dos desafios comuns de integração que se colocam nos diferentes países da OCDE, incluindo Portugal, trazendo uma antevisão dos dados sobre Portugal que serão disponibilizados na próxima edição do Relatório da OCDE sobre indicadores de integração de imigrantes, a lançar no início de 2023.  

Na segunda intervenção deste painel, a Diretora do Observatório das Migrações, Catarina Reis Oliveira, apresentou os principais resultados do “Relatório Estatístico Anual – Indicadores de Integração de Imigrantes 2022”, da sua autoria, que integra a Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações. A Diretora do OM sintetizou as principais tendências observadas a partir das mais de três centenas de indicadores que permitem caracterizar a situação dos estrangeiros residentes em Portugal por comparação aos residentes com nacionalidade portuguesa, em quinze diferentes dimensões da sua permanência e integração no país.
O relatório completo encontra-se disponível aqui e o seu sumário aqui. 

De seguida, o Presidente do Instituto Nacional de Estatística, Francisco Gonçalves de Lima, e a Coordenadora do Gabinete de Censos do INE, Paula Paulino, apresentaram os resultados definitivos dos Censos 2021 de Portugal sobre a população residente de nacionalidade estrangeira, tendo sido discutida a distinção entre dados administrativos e estatísticos e os próximos passos das operações de recolha de informação estatística sobre imigrantes. 

No painel “O diálogo do OM com as políticas públicas na vertente das migrações: 20 anos em retrospetiva” participaram convidados que têm sido responsáveis, ao longo dos anos, pelo desenho de políticas de integração de migrantes: a atual Alta-Comissária para as Migrações (ACM), Sónia Pereira, e dois dos seus antecessores: Rui Marques (no ACIME entre 2002 e 2007) e Rosário Farmhouse (no ACIDI entre 2008 e 2014). 

Rui Marques lembrou como o OM representou uma autêntica “pedrada no charco” ao demonstrar, já em 2002, a contribuição positiva dos imigrantes para as contas públicas de Portugal, salientando também o papel fundamental do OM no combate a mitos e ideias feitas ligadas à imigração e na proposta de importantes recomendações que foram contempladas na revisão da Lei da Nacionalidade em 2006 e da Lei de Estrangeiros de 2007.

Uma noção partilhada por Rosário Farmhouse que destacou também a ação do OM junto dos decisores políticos na sinalização de bloqueios que deram origem a medidas nos sucessivos planos de ação de integração de imigrantes. A Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa realçou ainda que, embora tenham sido conseguidos importantes consensos políticos, nacionais e locais, em torno da gestão das migrações e das políticas de integração de imigrantes ao longo dos últimos vinte anos, persistem hoje alguns desafios na gestão de populismos e discursos de contrainformação que não atendem ao conhecimento objetivo e factual das migrações e dos contributos demonstrados dos imigrantes para Portugal.

Por fim, a Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, elogiou o trabalho do Observatório, sobretudo pela constância na sua trajetória e pela capacidade de resposta a uma realidade migratória muito dinâmica e em constante mudança, destacando o importante contributo do OM para políticas mais informadas e com evidência através da redação e disseminação anual de relatórios estatísticos de Indicadores de Integração de Imigrantes, desde 2016, e de relatórios estatísticos do Asilo, desde 2020.

A investigação em migrações esteve no centro da discussão do painel “20 anos de uma agenda de investigação sobre migrações: O papel do OM no estímulo à produção de conhecimento”, no qual participaram académicos especialistas na área das migrações e que foram contribuindo, ao longo dos anos, para as várias linhas editoriais do OM. 

Maria João Valente Rosa (FCSH / Univ. Nova de Lisboa) destacou o impacto da imigração na demografia em Portugal, recordando a distinção fundamental dos conceitos de estrangeiro e de imigrante tratados tantas vezes erradamente como sinónimos. Lucinda Fonseca (IGOT / Univ. Lisboa) salientou a importância da multidisciplinaridade nos estudos das migrações, aprofundando os contributos dados pela geografia. Pedro Góis (Fac. Economia / Univ. Coimbra), destacando os contributos da sociologia, refletiu sobre a relação entre a imigração e o mercado de trabalho e sobre como as migrações são uma área de estudo em constante mudança. João Peixoto (ISEG / Univ. Lisboa) centrou-se na importância de se manter e reforçar a ligação entre ciência e política em Portugal, destacando os diálogos e aprofundamentos conseguidos nas políticas de integração de imigrantes. Isabel Estrada Carvalhais (Univ. Minho), salientando os contributos da ciência política para o estudo das migrações, focou-se nos direitos políticos e na promoção da participação política dos imigrantes.

De entre as reflexões do painel, um ponto foi comum a todas as intervenções: a demonstração de apreço e admiração pela figura de Roberto Carneiro, fundador e primeiro coordenador do Observatório das Migrações (2002-2014), que se encontrava presente.

O “pai” do Observatório das Migrações seria alvo de uma merecida homenagem com a entrega de uma medalha, num momento de grande simbolismo e merecedor dos maiores aplausos de todos os presentes no auditório.

A sessão de encerramento ficou a cargo da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que elogiou a ação do OM num país que tem sido reconhecido internacionalmente por apresentar as melhores políticas e práticas de integração de imigrantes com base em evidências. A Ministra encerrou as Jornadas deixando a mensagem: “A política pública de imigração é uma política pública de Direitos Humanos”.

Assista à gravação completa das Jornadas Comemorativas dos 20 Anos do OM

1.ª Parte

2.ª Parte

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