Outras Publicações

OSCE: “Uniform Guidelines for the Identification and Referral of Victims of Human Trafficking”

A Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE) lançou, em março de 2019, a publicação intitulada "Uniform Guidelines for the Identification and Referral of Victims of Human Trafficking”. As “guidelines” presentes na publicação constituem um conjunto de medidas práticas destinadas a melhorar a identificação das vítimas de tráfico de seres humanos pelos profissionais da linha da frente que participam nos procedimentos de acolhimento de migrantes e refugiados na região da OSCE. Estas “guidelines” complementam e devem ser consideradas em conjugação com o relatório do “From Reception to Recognition: Identifying and Protecting Human Trafficking Victims in Mixed Migration Flows – A Focus on First Identification and Reception Facilities for Refugees and Migrants in the OSCE Region”, do Office of the OSCE Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings (OSR/CTHB). A publicação encontra-se estruturada em cinco secções, integrando os seguintes conteúdos: “background and rationale”; “essential pre-requisites”; “potential scenarios and actions”; “Standard Operating Procedure for the formal identification of victims of human trafficking” e “Specific recommendations on how best to apply the Guidelines”. A publicação encontra-se disponível aqui.
March 2019
Relatório Eurydice: “Integrating Asylum Seekers and Refugees into Higher Education in Europe: National Policies and Measures”

A Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA, Education and Youth Policy Analysis), da European Commission, publicou o Eurydice Report “Integrating Asylum Seekers and Refugees into Higher Education in Europe: National Policies and Measures" (janeiro de 2019). O relatório, que se centra no papel assumido pelo ensino superior na resolução da crise de refugiados na Europa, surge na sequência de dois anos com níveis migratórios crescentes, pretendendo avaliar em que medida os sistemas nacionais desenvolveram políticas e medidas para responder às necessidades dos requerentes de asilo e dos refugiados. O relatório divide-se em duas partes: a primeira parte integra uma seleção de indicadores sobre fluxos migratórios; a segunda parte centra-se numa visão geral das políticas e estratégias em 35 países europeus relativamente à integração de requerentes de asilo e de refugiados no ensino superior. A publicação encontra-se disponível aqui.
March 2019
Relatório ICMPD: “Bridging refugee protection and development!”

O International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) publicou, em janeiro de 2019, o relatório "Bridging refugee protection and development: Policy Recommendations for Applying a Development-Displacement Nexus Approach", organizado por Maegan Hendow. O relatório resulta do projeto “Study on Refugee Protection and Development: Assessing the Development-Displacement Nexus in Regional Protection Policies”, financiado pelo OPEC Fund for International Development (OFID) e pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), tendo como objetivo fornecer indicações e recomendações - baseadas em boas práticas identificadas e lições aprendidas – a decisores políticos, bem como a outras partes interessadas, como doadores ou parceiros de implementação (organizações internacionais ou não-governamentais (ONGs), a fim de integrar pensamento orientado para o desenvolvimento, no planeamento da resposta humanitária aos refugiados. A investigação de campo e empírica foi conduzida entre março e novembro de 2018, tendo incluído 45 entrevistas e consultas às partes interessadas, abrangendo instituições governamentais, ONGs, câmaras de comércio, agências da ONU e comunidade de doadores. A investigação teve como enfoque a Jordânia, o Líbano, e a Turquia, abrangendo, também, abordagens globais e teóricas ao desenvolvimento e ao deslocamento. O relatório encontra-se disponível aqui.
February 2019
Relatório Eurydice: “Integrating Students from Migrant Backgrounds into Schools in Europe: National Policies and Measures”

A Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA, Education and Youth Policy Analysis), da European Commission publicou o Eurydice Report, dedicado ao tema “Integrating Students from Migrant Backgrounds into Schools in Europe: National Policies and Measures”. O relatório investiga o modo como os estabelecimentos de ensino de topo na Europa promovem a integração de estudantes de origem migrante nas escolas (por referência ao ano 2017/18.) Apresenta um mapeamento comparativo de várias políticas e medidas nacionais destinadas à integração de estudantes recém-chegados nas escolas, incluindo a abordagem da língua, a aprendizagem e o apoio ao nível das necessidades psicossociais. Oferece ainda uma análise mais profunda de algumas das políticas-chave que dão as boas-vindas aos estudantes de diversas origens linguísticas e culturais nas escolas, tomando em consideração o bem-estar social e emocional dos alunos, a fim de criar um bom ambiente de aprendizagem e de desenvolvimento. O relatório integra regulamentos de topo e recomendações, abrangendo desde a escolaridade básica, ao ensino secundário, bem como o ensino profissional. A informação abrange 42 sistemas educativos, incluindo os 28 Estados-Membros da UE, assim como a Bósnia e Herzegovina, a Suíça, a Islândia, o Liechtenstein, o Montenegro, a Noruega, a Sérvia, a antiga República da Jugoslava da Macedónia e a Turquia. O relatório encontra-se disponível aqui.
February 2019
Relatório WHO: “Report on the health of refugees and migrants in the WHO European Region”

A World Health Organization’s (WHO) Regional Office for Europe publicou, em janeiro de 2019, o “Report on the health of refugees and migrants in the WHO European Region”, relatório que fornece uma visão geral, tendências e políticas em matéria de saúde dos refugiados e migrantes na região da Europa, bem como estratégias e recomendações para melhorar os cuidados de saúde de refugiados e migrantes. A publicação, a primeiro deste tipo, cria uma base de conhecimento com o objetivo de catalisar progressos, no sentido de desenvolver e promover sistemas de saúde sensíveis aos migrantes nos 53 Estados-Membros da WHO European Region e fora dela. O relatório procura esclarecer as causas, conseqüências e respostas às necessidades de saúde e desafios enfrentados pelos refugiados e migrantes nesta região, bem como identificar lacunas que exijam ações adicionais através de colaboração, com vista a melhorar a recolha e a disponibilização de dados de alta qualidade e a estimular iniciativas de política. O relatório constitui um impulso necessário para os Estados-Membros e outras partes interessadas garantirem cuidados de saúde de qualidade para todos. O relatório encontra-se disponível aqui.
February 2019
“Report on political participation of mobile EU citizens : Portugal”

No âmbito dos Political Participation Reports, do Global Citizenship Observatory (GLOBALCIT), do European University Institute’s Global Governance Programme, foi publicado em janeiro de 2019, o “Report on political participation of mobile EU citizens: Portugal”, de Catarina Reis Oliveira (Diretora do Observatório das Migrações) e Isabel Estrada Carvalhais (Investigadora do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho). O relatório analisa os desafios à participação política dos cidadãos da União Europeia (UE) em Portugal, por comparação aos imigrantes residentes nacionais de países terceiros à união Europeia, e dos cidadãos nacionais emigrados e residentes dentro ou fora da União Europeia. Como explicam as autoras, Portugal é um velho país de emigração com um perfil de imigração recente, facto que influencia as suas opções sobre a organização política e a concessão de direitos políticos. Os portugueses não residentes têm o direito de votar e de se candidatar nas eleições nacionais e para o Parlamento Europeu (PE), enquanto os cidadãos da UE residentes em Portugal têm o direito de votar e de ser candidatos nas eleições locais e para o PE. No entanto, o registo eleitoral não é automático para os residentes não-nacionais, o que dificulta a sua participação política. Até 2018, os cidadãos nacionais não-residentes enfrentavam o mesmo obstáculo, mas a reforma da lei eleitoral torna agora o registo automático. As autoras analisam o novo enquadramento legal para a participação política de emigrantes portugueses por comparação ao enquadramento legal anterior. O relatório traz ainda algumas recomendações, no quadro de algumas das dificuldades identificadas no exercício dos direitos políticos dos residentes não-nacionais e dos nacionais não-residentes.
Este relatório centrado no caso português encontra-se disponível aqui.
Os relatórios dos outros países no âmbito deste projeto podem ser identificados aqui.

Sobre o tema da participação política dos imigrantes em Portugal conheça ainda outros trabalhos destas autoras: nomeadamente o Estudo OM 56 e o artigo Immigrants’ political claims in Portugal.
February 2019
Relatório NIEM: “Relatório Nacional Portugal (2018)”

No âmbito do projeto National Integration Evaluation Mechanism (NIEM), financiado pelo Fundo para Asilo, Migração e Integração (FAMI), foi publicado, em dezembro de 2018, o Relatório Nacional Portugal (2018), de Ana Oliveira, Madalena Duarte, Tiago Ribeiro. O relatório “sistematiza alguns dados sobre a política de asilo, em Portugal, e a sua implementação em áreas consideradas relevantes e estratégicas para o processo de integração de beneficiários e beneficiárias da proteção internacional (doravante BPI). Trata-se de um estudo do caso português que resulta de uma análise das políticas de migração e integração1 nos Estados-Membros da União Europeia (UE).”Este relatório é o resultado da primeira das três avaliações planeadas (a realizar a cada dois anos e cuja análise dará lugar a novos relatórios), incidindo sobre 186 indicadores que procuram diagnosticar o ponto da situação em Portugal. Esta avaliação, tal como as seguintes, é acompanhada por um relatório europeu comum que compara as diferentes dimensões analisadas em torno das políticas de asilo e de integração dos países que participam no projecto NIEM.” O relatório encontra-se disponível aqui.
February 2019
Relatório OCDE: “Ready to Help? Improving Resilience of Integration Systems for Refugees and other Vulnerable Migrants”

A OCDE publicou o relatório “Ready to Help? Improving Resilience of Integration Systems for Refugees and other Vulnerable Migrants”, em janeiro de 2019. O relatório analisa as formas de melhorar a resiliência dos sistemas, com vista a lidar com a chegada inesperada de grandes fluxos de refugiados e de outros migrantes vulneráveis. O documento começa por dar uma visão geral dos fluxos recentes de migrantes à procura de proteção, refletindo acerca do impacto económico esperado desses fluxos e sobre o que tem vindo a ser feito em termos da resposta multilateral sem precedentes. De seguida, o relatório analisa o processo de integração de refugiados e de outros migrantes vulneráveis, em termos dos seus resultados económicos e sociais, assim como dos fatores específicos de vulnerabilidade. O relatório fornece também uma avaliação global das políticas de transição implementadas para apoiar os meios de subsistência nos países de destino e de trânsito, bem como nos países de origem após o regresso. Finalmente, o relatório aborda a questão das expetativas, da monitorização e da reação, analisando o papel dos mecanismos de alerta e o desafio de melhorar a informação para melhor monitorizar os resultados de integração e definir políticas. Este relatório encontra-se disponível aqui.
January 2019
Relatório MPI: “Communicating Strategically about Immigrant Integration: Policymaker Perspectives”

O Migration Policy Institute Europe (MPI) publicou, em janeiro de 2019, o relatório “Communicating Strategically about Immigrant Integration: Policymaker Perspectives”, organizado por Aliyyah Ahad e Natalia Banulescu-Bogdan. O relatório faz o balanço das estratégias de comunicação e narrativas comuns utilizadas pelos decisores políticos na área da integração, bem como dos grandes obstáculos que podem conduzir a que as mensagens sejam incorretamente recordadas, ignoradas, ou inadvertidamente inflamar tensões. O relatório baseia-se em visões partilhadas em entrevistas por parte de decisores políticos e especialistas na área da comunicação, enquanto parte integrante do MPI Europe’s Integration Futures Working Group. Entre as principais lições desta análise destaque para as seguintes: mensagens excessivamente positivas podem ser percecionadas como falsas ou fora de sincronia com a realidade, assim como mensagens que não consigam comunicar experiências vividas pelo público ou que não advenham de um emissor fiável podem ser dispensadas. Ainda que a estratégia de comunicação e o alcance sejam, às vezes, percecionados como um complemento de uma política de integração, podem conduzir quer ao seu sucesso, quer ao seu fracasso. O relatório encontra-se disponivel aqui.
January 2019
Working Paper: “Lost in Categorisation: Smuggled and Trafficked Refugees and Migrants on the Balkan Route”

O International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) publicou em junho de 2018, o Working Paper “Lost in Categorisation: Smuggled and Trafficked Refugees and Migrants on the Balkan Route”, de Claire Healy. Este documento baseia-se no discurso de abertura da autora apresentado num seminário transnacional, no dia 20 de março de 2018, em Viena, com vista a debater a avaliação da investigação realizada no âmbito do projeto financiado pela UE “Trafficking along Migration Routes (TRAM): Identification and Integration of Victims of Trafficking among Vulnerable Groups and Unaccompanied Children”. A avaliação da investigação foi publicada no relatório regional “Trafficking along Migration Routes to Europe: Bridging the Gap between Migration, Asylum and Anti-Trafficking”, em junho de 2018. O working paper aborda a forma como o contrabando de migrantes e o asilo se relacionam com o fenómeno do tráfico de seres humanos, numa perspetiva teórica e legal. Em específico aborda a forma como a “rotulagem” e a “linguagem da migração” se manifestam em relação ao tráfico de pessoas no contexto do tráfico de migrantes e do asilo a nível internacional. O documento conclui com a análise das implicações dessas considerações e a sugestão de algumas vias a seguir. Este working paper encontra-se disponível aqui.
January 2019