Dissertações de Mestrado

A questão migratória e as limitações dos direitos individuais em nome da segurança nacional: uma evolução histórico-jurídica

Clacy Paiva
2020

Esta dissertação, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no âmbito do Mestrado em Direito e Ciências Jurídicas, começa por apresentar uma (re)leitura crítica das considerações históricas acerca da questão migratória, traçando uma linha cronológica da idade média até a idade moderna sobre os deslocamentos forçados de pessoas em decorrência de conflitos bélicos, entre outros motivos. De seguida são discutidos os contornos políticos e jurídicos associados ao acordo de paz de Vestfália de 1648, o princípio embrionário de soberania territorial que se tornou o conceito fundador do Estado-nação. A base lógica política e jurídica fundamental do sistema de Estados-nações é a soberania territorial, e, em consequência, a existência de uma sociedade internacional refere-se à cooperação para o funcionamento de instituições que atuam na criação do direito internacional. Nesse sentido, no terceiro capítulo é apresentado o surgimento das normas internacionais de controlo das migrações internacionais, com a promulgação e implementação de legislação que tem como escopo regulamentar a relação cidadão-estrangeiro/Estado nacional, bem como a entrada, a permanência, a saída compulsória do território nacional e a aquisição de nacionalidade. São ainda discutidas as migrações contemporâneas, debatendo-se que apesar dos refugiados e imigrantes serem grupos dirigidos por quadros jurídicos específicos, ambos têm os mesmos direitos humanos universais e liberdades fundamentais. Por fim, é feita uma abordagem histórica dos instrumentos jurídicos de proteção de migrantes e refugiados.

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April 2022
Parenting among Nepalese families in Lisbon and its effect on child integration

Abhas Dangol
2015

Esta dissertação de mestrado, apresentada em 2015 no âmbito do Mestrado Erasmus Mundus em Serviço Social com Famílias e Crianças, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, procurou compreender o estilo parental associado aos imigrantes nepaleses em Portugal, os valores que estes transmitem aos seus filhos e as implicações para a integração escolar das crianças. O objetivo do estudo consistiu em analisar se a migração para um país diferente em termos de cultura e valores altera a forma como os pais nepaleses praticam a parentalidade e o efeito desta alteração nas crianças. Foram realizadas entrevistas qualitativas em profundidade com 10 participantes – 5 mãe e 5 pais nepaleses em Portugal com os seus filhos –, tendo sido recolhidas as suas perceções acerca da forma como exercem a parentalidade, da transmissão de valores e da resposta dos filhos a estas práticas. Os resultados indicam que o estilo parental dos nepaleses não pode ser incorporado apenas num dos estilos identificados por Baumrind, tendo componentes tanto do estilo autoritativo como do estilo autoritário. Foi também constatado que as práticas de parentalidade dos imigrantes nepaleses em Portugal são influenciadas pela cultura nativa, pelas reações das crianças, pelas normas e leis portuguesas, e pelos sistemas de apoio. As mães e os pais desempenhavam papéis parentais diferentes, com as mães associadas sobretudo ao cuidado, apoio e conforto e os pais à monitorização e implementação de regras.

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March 2022
Transnational parenting from the views of fathers: a study on Nepalese immigrants living in Portugal

Ritu Pant
2021

Esta dissertação de mestrado, apresentada em novembro de 2021 no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito do Mestrado Erasmus Mundus em Serviço Social com Famílias e Crianças, centra-se nas experiências e perceções de pais transnacionais nepaleses que praticam ou praticaram a parentalidade à distância em Lisboa. São exploradas as trajetórias de migração, as experiências parentais transnacionais quando já vivem com os filhos em Portugal e os planos de reunificação familiar quando ainda não se uniram aos filhos. Este estudo qualitativo baseou-se em entrevistas em profundidade a oito participantes selecionados por amostragem não probabilística através da técnica de bola de neve. Os resultados evidenciaram que os nepaleses migram para Portugal com o objetivo de trazer as suas famílias para se estabelecerem na Europa. Apesar dos muitos requisitos de reunificação familiar definidos pelas políticas de imigração portuguesas, os participantes consideram Portugal como uma porta de entrada flexível para entrar na Europa e trazer as suas famílias. Para além disso, as redes sociais disponíveis permitem-lhes encontrar recursos de sustento e arranjar emprego em Portugal, incentivando-os a planear o reagrupamento familiar. Nas práticas parentais transnacionais, a comunicação regular e o envio de remessas ajudaram os pais nepaleses a manter laços transnacionais com as suas famílias no Nepal. Destaca-se que a interação social em diferentes relações influenciou as perceções dos migrantes sobre a paternidade e as práticas parentais.

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January 2022
Padrões de integração e políticas locais de apoio aos imigrantes: um estudo de caso no Município da Lourinhã

Mariana Tomás Lopes
2021

Esta dissertação de mestrado, apresentada no âmbito do Mestrado em Economia e Políticas Públicas do ISEG – Lisbon School of Economics and Management, procurou, a partir de um estudo de caso no Concelho da Lourinhã, aprofundar o conhecimento sobre diferentes padrões de integração de imigrantes e sobre como as políticas de integração se traduzem em práticas locais de apoio aos imigrantes. O aumento expressivo do número de estrangeiros residentes em Portugal, sobretudo a partir da década de 90 do século XX, acentuou a preocupação governamental em criar uma estrutura que se ocupasse do acompanhamento da integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. A expansão da atividade do ACIME (atual ACM) no início do novo século refletiu-se na criação dos CNAI (atuais CNAIM) nos principais centros urbanos do país e na descentralização desses mesmos serviços, através dos CLAII (atuais CLAIM), permitindo uma maior proximidade das populações imigrantes e uma resposta mais eficaz às suas necessidades. Desde aí, Portugal tem vindo a destacar-se como um dos países com melhores políticas de integração de imigrantes. Utilizando como principal metodologia a realização de entrevistas a representantes e técnicos institucionais, e um inquérito por questionário a imigrantes, o estudo conclui que, embora o CLAIM se destaque positivamente na prestação de informações úteis para a resolução de questões burocráticas, as políticas locais de apoio aos imigrantes residentes no Município continuam a ter um impacto limitado na melhoria das suas condições de vida.

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December 2021
Resilience among Ghanaian migrants in Lisbon in accessing family reunification and learning of Portuguese language

Rita Adoma Parry

2020

Esta Dissertação de Mestrado, defendida em novembro de 2020 no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito do Mestrado Erasmus Mundus em Serviço Social com Famílias e Crianças, explora a resiliência dos migrantes do Gana nas suas trajetórias de migração, as suas experiências parentais transnacionais, práticas de aprendizagem linguística e planos de reunificação familiar em Lisboa. Através de uma técnica de amostragem bola-de-neve, foram selecionados migrantes que tencionavam reunir-se com as suas famílias em Portugal. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, através da realização de sete entrevistas em profundidade. Foram também utlizadas a análise textual de documentos referentes a políticas de integração e a observação dos participantes. O estudo identificou que o atraso nos processos de regularização e a falta de recursos financeiros para fazer face aos requisitos são os principais obstáculos enfrentados pelos migrantes do Gana no acesso à reunificação familiar em Portugal. Apesar destes desafios, as políticas migratórias portuguesas são percecionadas pelos migrantes como sendo favoráveis e benevolentes. As práticas de parentalidade transnacionais incluíam a comunicação constante e o envio de remessas, num esforço dos migrantes para manterem os laços familiares à distância. As competências pessoais e o apoio das redes de migrantes constituíram-se como as principais estratégias de resiliência durante as trajetórias migratórias e enquanto aguardavam a reunificação familiar. Por fim, a resiliência na aprendizagem da língua portuguesa ficou demonstrada através da determinação dos migrantes em ultrapassar as barreiras linguísticas e de comunicação adotando estratégias de pessoa-para-pessoa, utilizando plataformas tecnológicas de aprendizagem da língua e frequentando os programas de aprendizagem disponibilizados pelo Governo. O estudo conclui assim que, devido à permissividade percecionada nas políticas migratórias portuguesas, os migrantes do Gana tendem a optar por permanecer em Portugal a longo prazo, contribuindo assim para a diversidade cultural e linguística do país.

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December 2021
Presença e perceções dos profissionais negros nos programas de informação e entretenimento na televisão portuguesa

Helena Patrícia Vicente

2019

Esta dissertação, defendida no ISCTE-IUL em dezembro de 2019 no âmbito do Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação, procurou analisar a (in) visibilidade dos profissionais pertencentes às minorias étnico-raciais através da perceção de jornalistas e apresentadores de televisão, enfatizando a especificidade das suas experiências enquanto sujeitos negros na televisão portuguesa e a avaliação que fazem do papel da televisão na construção e transmissão de representações da diversidade étnico-racial presente em Portugal. Um dos resultados desta pesquisa foi a revelação de quatro perfis referentes aos profissionais: conscientes, meritocratas, confiantes e negacionistas. Outro dos objetivos desta dissertação foi dar conta das desigualdades na distribuição étnico-racial de profissionais da televisão, por um lado, contabilizando o número de jornalistas e apresentadores negros que passaram por alguns canais da televisão portuguesa no período 1992 e 2017 e, por outro, analisando os lugares ocupados por esses profissionais na hierarquia dos conteúdos televisivos. O estudo utilizou uma estratégia mista, combinando análise quantitativa com entrevistas semidirectivas a 14 profissionais de diferentes canais. Neste trabalho discute-se ainda como é que as imagens transmitidas pelos media influenciam as ideias dos indivíduos acerca deste grupo minoritário inserido na sociedade portuguesa; analisa-se a relação entre Portugal e pessoas negras, assim como procura-se compreender o fenómeno da imigração negra e tenta-se perceber o impacto da presença destes profissionais na construção identitária dos jovens negros, mas também outros. Saiba mais aqui.

August 2020
A legitimidade da recolha e processamento de dados relativos à raça e à origem étnica: Impactos na esfera privada dos indivíduos e no combate à discriminação

Adriana Lima de Matos

2020

Esta dissertação do Mestrado em Direito, defendida em janeiro de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, procurou analisar a legitimidade da recolha relativos à pertença étnica e racial, em especial quando ela pretende ser realizada para fins de elaboração de políticas públicas de combate à discriminação. O trabalho considera a suscetibilidade da sua recolha à luz da legislação mais recente sobre proteção de dados e do texto constitucional português. Para isso, além de regras e princípios jurídicos, a autora deu especial atenção à sensibilidade dos dados, à relevância do princípio da autodeterminação durante todo o processo, às entidades com eventual interesse em realizar a recolha e aos métodos até então distinguidos pela literatura, evidenciando as dificuldades de construção de categorias onde caiba a identidade – fenómeno fluido, flexível, modificável a todo o tempo –, e deixando expostos os métodos de classificação até então conhecidos, usados no momento da recolha.

A dissertação faz ainda uma reflexão sobre as implicações que a recolha acarreta, atendendo às nomenclaturas utilizadas, num debate que envolve a expressão “estereótipo” e “identidade” para efeitos de entendimento de como a origem étnica e racial pode ser considerada caracterização étnica ou discriminação negativa. A autora analisa ainda a recolha enquanto instrumento que fomenta um diálogo promotor do reconhecimento da diferença e a transforma em identidade. No trabalho são recuperadas algumas das reflexões realizadas em Portugal, em especial, no âmbito do Grupo de Trabalho constituído para o efeito e do Instituto Nacional de Estatística. Em jeito de conclusão, a autora, problematiza o efeito útil que a recolha e o processamento destes dados podem ter, e pondera tanto sobre as formas de combate à discriminação que os dados recolhidos podem assumir, como reflete sobre alguns dos perigos que ela representa sobretudo para o direito de reserva da vida privada e para a construção de perfis étnico-raciais.

January 2020
Envelhecimento ativo na migração de portugueses/as em França: narrativas de percurso e retorno

Inês Gomes Marques
2014

Este estudo teve como objetivo geral explorar o processo de Envelhecimento Ativo de portugueses/as na migração de percurso para França e de retorno a Portugal. Este estudo enquadra-se no paradigma qualitativo, através do método da história oral. A recolha de dados foi realizada através de entrevista semiestruturada com 16 participantes, oito do sexo feminino e oito do sexo masculino. Os princípios éticos foram respeitados no processo da investigação. A análise dos dados foi desenvolvida através da análise de conteúdo, com o apoio do programa QSR NVivo. O estudo engloba duas categorias principais: Migração de portugueses/as para França e Envelhecimento Ativo de Portugueses/as migrantes. Os resultados evidenciaram que a experiência da migração foi satisfatória, pois os objetivos de migração de melhorar as condições económicas e de vida e construir casa própria, foram alcançados. A migração proporcionou a aquisição de rendimentos para uma velhice mais digna. A aposentadoria foi um marco importante para o Envelhecimento Ativo, proporcionando mais tempo para a realização de atividades que gostavam e lhes dava prazer. A saúde, uma dimensão vulnerável da vida dos migrantes, também teve benefícios com a migração, dado o direito adquirido de acesso a serviços sociais e de saúde equitativos. Os resultados revelaram que de uma forma geral, todos os determinantes do modelo de Envelhecimento Ativo da Organização Mundial de Saúde (OMS), estiveram presentes nas vidas dos/as participantes. A migração criou oportunidades para o Envelhecimento Ativo e uma vida com maior qualidade e dignidade. Saiba mais aqui.
October 2019
Envelhecimento ativo na migração de portugueses no Brasil: narrativas de percurso e retorno

José Carlos Alves Costa
2014

O envelhecimento demográfico é, atualmente, uma realidade mundial, com implicações na população portuguesa. Preocupada com as repercussões socioeconómicas, políticas e na saúde que o fenómeno em epígrafe implica, a Organização Mundial de Saúde desenvolveu um novo paradigma, designado Envelhecimento Ativo. Os estudos centrados neste paradigma têm vindo a aumentar. Todavia, verificam-se lacunas significativas de estudo que integrem o Envelhecimento Ativo e a Migração Internacional. Deste modo, o presente estudo teve como objetivo geral explorar o processo de Envelhecimento Ativo de portugueses na migração de percurso para o Brasil e de retorno a Portugal. Este estudo foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa, de tipo exploratório-descritivo, com base na História Oral. A recolha de dados foi realizada através de entrevista semiestruturada com 18 homens. Os princípios éticos foram respeitados no processo da investigação. A análise dos dados foi desenvolvida através da análise de conteúdo, com o apoio do programa QSR NVivo. O estudo englobou duas categorias principais: Migração de portugueses para o Brasil e Envelhecimento Ativo de portugueses migrantes. Os resultados permitiram concluir que a experiência da migração foi bem-sucedida, na medida em que os principais objetivos de migração de melhorar as condições económicas e adquirir casa própria foram conseguidos. A migração proporcionou a aquisição de melhores rendimentos para uma velhice com melhor qualidade. O estudo revelou que uma melhor qualidade de vida conseguida durante o percurso migratório ajudou na promoção da saúde e na prática do EA. De uma forma geral, todos os determinantes do paradigma do Envelhecimento Ativo, da Organização Mundial de Saúde, estiveram presentes nas vidas dos participantes. Saiba mais aqui.

October 2019
Refúgio e género: uma aproximação a realidade da mulher em situação de refúgio em Portugal

Adriane Ribas Vieira
26-Set-2018

No fenómeno migratório e processo de refúgio, o género constitui-se como um princípio organizador e parte estrutural da condição de asilo. A experiência do asilo é diferente em função do género, embora esta análise seja negligenciada, identificando-se grande invisibilidade da mulher enquanto protagonista e agente das migrações. Neste contexto, esta dissertação de mestrado procurou fazer o levantamento e apresentação de informações e dados que traduzam aspetos do género e refúgio, a partir das realidades vivenciadas por mulheres em situação de refúgio em Portugal. Para isso, foram realizadas observações participantes, no acompanhamento de um projeto com mulheres refugiadas e aulas de português para refugiados, e foram recolhidas entrevistas em profundidade com cinco mulheres em situação de refúgio nas cidades de Lisboa e do Porto e com oito instituições que tem como foco o trabalho com refugiados. A abordagem etnográfica permitiu uma maior aproximação com estas mulheres, possibilitando uma maior compreensão acerca das suas perceções sobre esta nova realidade, acolhimento, integração no novo país e perspetivas perante o asilo. Após a recolha de informações e análise dos dados, foi possível um maior entendimento, ainda que de forma inicial, das realidades vivenciadas por estas mulheres, suas experiências, expectativas, desejos e necessidades, além de perceber a visão das instituições perante as mesmas e as ações desenvolvidas para este público. Saiba mais aqui.
October 2019