Outras Publicações

Relatório Imigração, Fronteiras e Asilo 2021 (SEF)

Já se encontra disponível o mais recente Relatório Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), relativo ao ano de 2021, que disponibiliza informação estatística acerca da população estrangeira residente em Portugal.

Pelo sexto ano consecutivo, em 2021 verificou-se um aumento da população estrangeira residente, atingindo-se o valor de 698.887 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência. A nacionalidade brasileira mantém-se como a principal comunidade estrangeira residente, representando 29,3% do total de estrangeiros, seguida do Reino Unido na segunda posição. Tal como em 2020, e devido ao contexto de pandemia de COVID-19, observa-se em 2021 uma desaceleração no aumento da população estrangeira residente. O impacto da pandemia verifica-se também no número de novos títulos emitidos, que em 2021 diminui 5,8% face a 2020, para 111.311 títulos.

Relativamente aos pedidos de asilo, em 2021 estes pedidos totalizaram os 1.537, um aumento de 53,4% face ao ano anterior, tendo 68,4% dos pedidos sido feitos por homens e cerca de 87,9% por menores de 40 anos de idade. Destaca-se ainda que em 2021 foram registados 127 processos de proteção internacional de menores não acompanhados, significando um aumento de 32,3% em relação a 2020, sendo o valor mais alto desde 2017.

Consulte aqui este relatório na íntegra.
June 2022
Destaque INE: Situação dos migrantes e seus descendentes no mercado de trabalho

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou um destaque acerca da situação dos migrantes e seus descendentes no mercado de trabalho, com resultados do novo módulo regular do Inquérito ao Emprego, implementado em 2021.

No ano de 2021, 12,4% das pessoas residentes em Portugal, com idades entre os 16 e os 74 anos, tinham background imigratório: 7,6% eram imigrantes de primeira geração e 4,8% descendentes de imigrantes.

A composição da primeira geração de população imigrante reflete os laços históricos com outros países. Angola, França, Brasil, Moçambique e Venezuela eram os principais países de nascimento e mais de um terço nasceram num dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), razão pela qual o português era a língua materna da maioria destas pessoas (70,4%). Evidenciou-se igualmente a relevância dos fluxos migratórios passados: cerca de um terço vieram para Portugal há mais de 40 anos. Já em relação à segunda geração, a maioria dos descendentes de imigrantes tinham origens na União Europeia (86,6%), dado que foi aí, sobretudo em Portugal, que nasceu pelo menos um dos progenitores.

O conjunto da população imigrante, incluindo a primeira e segunda geração, caraterizava-se por ser mais jovem (49,3% tinham entre 16 e 39 anos) e mais escolarizada (32,6% detinham ensino superior) do que as pessoas sem background imigratório (33,8% e 23,8%, respetivamente), apresentando uma maior concentração nas áreas predominante urbanas (79,7% vs. 72,8%).

No que respeita à situação no mercado de trabalho, a população dos 25 aos 64 anos de idade com background imigratório não se diferenciava substancialmente da população sem background imigratório. No entanto, os imigrantes de segunda geração, em relação aos de primeira geração, apresentavam uma situação mais desfavorável, que se traduz por menores taxas de atividade e de emprego, por uma maior taxa de desemprego e pela maior frequência de situações contratuais mais frágeis.

A maior parte dos residentes, independentemente do seu background imigratório, encontravam-se satisfeitos com o seu trabalho e não se sentiram discriminados no seu emprego. Ainda assim, eram cerca de 10% os que indicaram ter sentido discriminação no contexto laboral, sendo esta proporção ligeiramente superior nos imigrantes de primeira geração (11,3%). Por fim, 28,9% dos imigrantes de primeira geração indicaram que o seu emprego atual exige menos competências do que o que tinham antes de vir para Portugal.

Consulte este destaque na íntegra aqui e aceda aos resultados deste novo módulo do Inquérito ao Emprego.
May 2022
Relatório OIM: Migration and the SDGs

A Organização Internacional para as Migrações publicou o relatório “Migration and the SDGs: Measuring Progress”, que procura analisar as tendências migratórias no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e perceber os efeitos destes objetivos nos dados acerca das migrações.

As migrações podem ser uma força importante para o desenvolvimento sustentável e são reconhecidas como um assunto transversal ao longo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Apesar de a introdução das migrações na Agenda 2030 colocar desafios aos países ao nível da recolha de dados e das necessidades de reporte, a adoção desta Agenda em 2015 foi vista como uma oportunidade para melhoria dos dados sobre as migrações. Este relatório procura analisar o impacto da inclusão das migrações na agenda de desenvolvimento global e avaliar o nível de progresso, desde 2015, no alcance das metas dos ODS relacionadas com as migrações.

O relatório conclui que tem havido progressos no desenvolvimento de novas metodologias para recolher e reportar dados sobre as migrações e as metas de desenvolvimento dos ODS. Apesar destes progressos, persistem falhas na disponibilidade de dados atempados, comparáveis, fiáveis e desagregados sobre as migrações, colocando obstáculos à avaliação das áreas dos ODS em que os migrantes estão a ser deixados para trás ou dos benefícios das migrações para o desenvolvimento sustentável.

Aceda a este relatório aqui.
Relatório: COVID-19 and the State of Global Mobility in 2021

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Migration Policy Institute (MPI) publicaram o relatório “COVID-19 and the State of Global Mobility in 2021”, que analisa as alterações nas regras de viagem e no fecho de fronteiras em 2021, em diversas regiões do mundo e a nível global. Este estudo examina o impacto destas medidas nos sistemas de mobilidade e em diversos grupos de pessoas em movimento, incluindo os migrantes laborais, as pessoas que viajam em negócio, os turistas, os refugiados e os requerentes de asilo. O relatório analisa também o papel da coordenação internacional no desenho e na implementação das regras de viagem e na utilização de credenciais de saúde digitais.

No final de 2021 identificavam-se mais de 100.00 medidas em vigor relativamente a viagens, número que se manteve em grande parte inalterado ao longo do ano, apesar de a situação epidemiológica ter tido grandes variações. Os governos e as autoridades procuraram levantar as restrições de viagem de uma forma segura e equilibrada, sobretudo através de requisitos de saúde, como a testagem e as vacinas, e através de exceções a algumas regras, destinadas a facilitar a entrada de alguns grupos de pessoas. As principais tendências identificadas em 2021 incluíram:
- O aumento de medidas focadas nos viajantes, como os certificados de vacinação e de recuperação, em detrimento de restrições baseadas no país.
- A mudança para uma “mobilidade por exceção”, com o aumento do número e dos tipos de exceções às restrições, aumentando a complexidade das regras.
- Respostas inconsistentes a variantes de preocupação.

As viagens mantiveram-se fortemente reguladas, pelo que a maioria das formas de mobilidade formal se mantiveram em 2021 abaixo dos níveis pré-pandemia. Contudo, algumas formas de migração irregular e insegura aumentaram, uma vez que muitas das condições subjacentes que levam as pessoas a migrar se deterioraram com a pandemia. Os custos associados às viagens mantiveram-se elevados, criando obstáculos à mobilidade e aumentando a distância entre quem tem acesso à mobilidade e quem não tem, com os canais regulares de migração acessíveis apenas às pessoas que conseguem suportar estes custos altos.

Conheça este relatório aqui.
Análise EWSI: Digitalising migrant integration services during the COVID-19 pandemic

O European Website on Integration (EWSI) publicou uma análise que explora a digitalização dos serviços de integração de migrantes na União Europeia durante a pandemia COVID-19, com o título “Digitalising migrant integration services during the COVID-19 pandemic: adaptation, funding and accessibility”.

A adaptação dos sistemas de forma a permitir o acesso online tem sido um objetivo chave dos serviços durante a crise pandémica, mas o acesso a apoio online pode ser difícil para muitos nacionais de países terceiros (NPT). Como assinalado no Plano de Ação da UE para a Integração e a Inclusão 2021-2027, existem preocupações acerca da falta de acesso à internet, existência de barreiras linguísticas, ausência de identificação digital, e baixas competências digitais entre os NPT na Europa. Esta análise avalia se os serviços de integração existentes foram ou não digitalizados, se foram implementados novos serviços online e as barreiras existentes no acesso dos NPT a estes serviços digitais. É também identificado um conjunto de boas práticas na digitalização de serviços relevantes e de padrões nestas iniciativas e no seu financiamento.

Consulte a análise completa aqui.
Relatório OCDE: International Migration Outlook 2021

Na edição mais recente do International Migration Outlook, a OCDE analisa os últimos desenvolvimentos nos movimentos migratórios e na inclusão laboral dos imigrantes nos países da OCDE. O relatório monitoriza também as alterações recentes nas políticas migratórias de governança e integração. Esta edição inclui dois capítulos especiais, um com uma análise aprofundada do impacto fiscal das migrações nos países da OCDE desde meados da primeira década deste século, e outro dedicado às causas e consequências da segregação residencial dos imigrantes.

O primeiro capítulo do relatório apresenta uma visão geral das tendências recentes ao nível dos fluxos e das políticas migratórias internacionais até 2020 e do impacto da pandemia COVID-19 nos movimentos internacionais, analisando ainda as alterações recentes na inclusão laboral dos imigrantes nos países da OCDE. O capítulo 2 monitoriza mudanças recentes nas políticas migratórias, com um enfoque especial na execução do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia. O capítulo 3 analisa as alterações recentes nas políticas de apoio à integração de imigrantes, com atenção especial às políticas antidiscriminação e à digitalização dos serviços de integração.

Nos capítulos especiais desta edição, o capítulo 4 atualiza e explora em maior profundidade as anteriores estimativas da OCDE acerca do impacto fiscal dos imigrantes, incluindo estimativas anuais do impacto fiscal líquido dos imigrantes em 25 países da OCDE, entre 2006 e 2018. Já o capítulo 5 debruça-se sobre as causas e as consequências da segregação residencial dos imigrantes nos países da OCDE, demonstrando que em todos os países os imigrantes se encontram concentrados em determinadas áreas, especialmente em zonas pobres e nas periferias das grandes cidades metropolitanas. São analisados os fatores que influenciam a segregação e os efeitos complexos da mesma na integração dos imigrantes.

O capítulo 6 apresenta uma síntese sucinta específica para cada país dos desenvolvimentos nas políticas e movimentos migratórios nos últimos anos. Relativamente a Portugal, são apresentados os principais dados nacionais relativos a 2019 e 2020, sendo destacadas as alterações legislativas implementadas na lei da nacionalidade, a participação de Portugal no Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a abertura de um novo serviço de apoio no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa destinado a vítimas de violência doméstica e/ou de práticas tradicionais nefastas, bem como as medidas excecionais de proteção acionadas face à pandemia COVID -19. Tal como em edições anteriores, o site deste Observatório é novamente indicado como fonte de consulta para mais informações.

Por último, o anexo estatístico inclui uma ampla seleção de dados estatísticos recentes e históricos acerca dos fluxos de imigração, dos pedidos de asilo, da população estrangeira e nascida no estrangeiro e das naturalizações.

Como principais tendências identificadas no relatório destacam-se as seguintes:
- Os fluxos migratórios permanentes para os países da OCDE atingiram em 2020 as 3,7 milhões de pessoas, valor que é o mais baixo desde 2003.
- A migração laboral temporária diminuiu em todos os países da OCDE em 2020, especialmente na Austrália (-37%), no Canadá (-43%), no Japão (-66%), na Coreia do Sul (-57%) e nos Estados Unidos (-37%).
- O número de vistos para estudo emitidos em 2020 diminuiu drasticamente, atingindo -70% nos Estados Unidos e no Canadá, e -40% na média dos países da União Europeia que integram a OCDE.
- O número de novos pedidos de asilo nos países da OCDE diminuiu 31% em 2020 e a reinstalação diminuiu 65%.
- Em 2017 a contribuição dos imigrantes para o financiamento público representava um total de 547 biliões de dólares, nos 25 países incluídos na análise.
- Na maior parte dos países da União Europeia que integram a OCDE, a concentração de crianças imigrantes nas escolas está associada a uma penalização no nível educacional atingido. Na Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Holanda e Suécia, esta penalização representa mais de um ano a menos de escolaridade. Os descendentes de imigrantes nativos que vivem em zonas segregadas também tendem a atingir níveis de escolaridade mais baixos.

Consulte este relatório aqui.
November 2021
Relatório da Organização Internacional do Trabalho: ILO Global Estimates on International Migrant Workers

A terceira edição do relatório “ILO Global Estimates on International Migrant Workers: Results and Methodology”, da Organização Internacional do Trabalho, apresenta as estimativas mais recentes do stock de trabalhadores migrantes internacionais, desagregado por idade, sexo, grupo de rendimento do país, e região, bem como a metodologia de estimação, tendo como ano de referência 2019. Os dados apresentados são anteriores ao início da pandemia COVID-19, oferecendo um ponto de referência em relação ao qual poderão ser analisadas no futuro as mudanças originadas pela pandemia.

Nos principais resultados apresentados neste relatório destacam-se os seguintes:
- A Organização Internacional do Trabalho estima que cerca de 169 milhões de pessoas são trabalhadores migrantes internacionais. Esta estimativa indica um aumento de 5 milhões (3%) de trabalhadores migrantes relativamente à estimativa de 2017 de 164 milhões de trabalhadores migrantes e um aumento de 19 milhões (12,7%) face à estimativa de 2013 de 150 milhões de trabalhadores migrantes.
- Os trabalhadores migrantes internacionais constituem 4,9% da força de trabalho global. A taxa de participação no mercado de trabalho dos migrantes é de 69,0%, mais elevada que a taxa de participação dos não migrantes, de 60,4%.
- As mulheres constituem 41,5% (70 milhões) dos trabalhadores migrantes e os homens 58,5% (99 milhões). O menor número de trabalhadoras migrantes pode ser explicado, por um lado, pela sua menor representação entre os migrantes internacionais (47,9%) e, por outro lado, pela sua baixa participação no mercado de trabalho, quando comparadas com os homens (59,8% vs. 77,5%). No entanto, a contribuição das trabalhadoras migrantes para a força laboral feminina dos países de acolhimento é mais elevada (5,2%) do que a contribuição dos homens migrantes para a força de trabalho masculina (4,6%).
- Os migrantes internacionais têm uma taxa de participação mais elevada no mercado de trabalho que os não migrantes, mas as taxas estão a diminuir em ambos os grupos. Em 2013, os trabalhadores migrantes constituíam 72,7% dos migrantes em idade de trabalho, mas apenas 70,0% em 2017 e 69,0% em 2019.
- A grande maioria dos trabalhadores migrantes internacionais têm entre 25 e 64 anos (86,5%), mas a proporção de jovens trabalhadores (entre os 15 e os 24 anos) está a aumentar: de 8,3% em 2017 para 10,0% em 2019.
- A maior parte dos trabalhadores migrantes concentram-se no sector dos serviços (66,2%), estando 26,7% na indústria e 7,1% na agricultura. As trabalhadoras migrantes estão particularmente representadas no sector dos serviços (79,9%), sendo que apenas 14,2% estão no sector da indústria e 5,9% no sector da agricultura. A distribuição dos trabalhadores migrantes do sexo masculino é mais equilibrada entre os sectores da indústria e dos serviços, com 35,6% dos homens empregados na indústria e 56,4% nos serviços; os restantes 7,9% dos trabalhadores migrantes do sexo masculino encontram-se no sector da agricultura.
- Mais de dois terços (113,9 milhões ou 67,4%) dos trabalhadores migrantes internacionais estão concentrados em países de elevado rendimento, aos quais acrescem 33 milhões (19,5%) de trabalhadores migrantes em países de rendimento médio-alto. Os trabalhadores migrantes constituem uma proporção substancial da força de trabalho dos países de elevado rendimento, com os trabalhadores migrantes do sexo masculino a perfazerem 18.7% da força de trabalho masculina e as trabalhadoras migrantes 17,6% da força de trabalho feminina.
- Os 169 milhões de trabalhadores migrantes internacionais estão distribuídos pelas principais regiões do mundo da seguinte forma: 37,7% na Europa e Ásia Central; 25,6% no continente americano; 14,3% nos países árabes; 14,2% na Ásia e no Pacífico; e apenas 8,1% em África. Em termos da origem dos trabalhadores migrantes, as regiões da Ásia e do Pacífico são a principal origem destes trabalhadores (cerca de um terço dos trabalhadores).

Consulte o relatório completo aqui.

Conheça também aqui a infografia que resume os principais resultados.
Caderno da Integração: Como é Começar do Zero?

No âmbito do projeto ComParte, promovido pela Fundação Maria Rosa, foi lançado o mais recente Caderno da Integração "Como é Começar do Zero?”, que retrata a experiência de acolhimento e integração de 60 refugiados e requerentes de asilo, residentes em Castelo Branco, Guimarães, Coimbra e Sintra, que através do seu conhecimento do sistema de integração de refugiados podem contribuir para os processos de tomada de decisão e para a criação de respostas mais eficazes de acolhimento e integração. Este caderno resulta do projeto "Mapeamento Nacional: o Contributo dos Refugiados para uma Integração Eficaz", desenvolvido com o apoio do ACNUR, que envolveu os vários atores do sistema de integração - beneficiários e requerentes de asilo, profissionais e decisores locais e nacionais - de diferentes pontos do país num processo de troca de experiências e perpetivas sobre as diversas áreas de funcionamento do sistema.

Consulte este caderno aqui.
Relatório do EASO sobre o Asilo 2021

Já se encontra disponível a mais recente edição do Relatório sobre o Asilo do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), que apresenta um resumo compreensivo dos principais desenvolvimentos em termos de proteção internacional ao nível europeu e nos planos nacionais. Começando com uma breve visão geral sobre a deslocação forçada a nível global, o relatório foca-se no contexto europeu e apresenta uma síntese das principais tendências e mudanças na legislação, nas políticas e nas práticas do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA). O relatório analisa, relativamente aos Estados-Membros da União Europeia, à Islândia, ao Liechtenstein, à Noruega e à Suíça (países da UE+), os principais indicadores estatísticos para o ano de referência de 2020, de forma a aferir as tendências emergentes e a eficácia dos sistemas de asilo.

Nos principais resultados e conclusões evidenciadas pelo relatório destacam-se as seguintes:
- Pela primeira vez desde 2017, o número de decisões de primeira instância proferidas em 2020 em relação a pedidos de asilo foi maior do que o número de novos pedidos recebidos (total de 534.500 decisões), levando a uma redução do stock de requerentes de asilo a aguardar de decisão (-18% por comparação com 2019).
- Em 2020 registou-se o número mais baixo de pedidos de asilo na UE+ desde 2013: foram recebidos 485.000 novos pedidos de asilo, uma redução de 32% relativamente a 2019 (716.000) e de 64% relativamente ao pico de 2015 (1,4 milhões).
- Apesar de dois terços de todos os pedidos de asilo se continuarem a concentrar em apenas três países – Alemanha (122.000), França (93.000) e Espanha (89.000) –, o impacto das chegadas agravou-se nos países nas fronteiras externas da UE: considerando o PIB e a população de cada país, continuam a ser o Chipre, a Grécia e Malta os países sob maior pressão para receber e acolher requerentes de asilo.
- Um pouco mais de dois quintos (42%) das decisões proferidas em primeira instância concederam aos requerentes alguma forma de proteção internacional em 2020 (224.000). De entre as decisões positivas emitas, 50% dos requerentes de asilo obtiveram o estatuto de refugiado, 27% obtiveram proteção humanitária e 23% proteção subsidiária.
- Os nacionais da Eritreia, da Síria e da Venezuela continuam a receber mais frequentemente decisões positivas na primeira instância, observando-se um aumento ao longo do tempo das taxas de reconhecimento dos requerentes do Afeganistão (de 48% em 2017 para 60% em 2020), de Nicarágua (de 6% para 25%) e da Bielorrússia (de 12% para 30%).
- Os sistemas nacionais de asilo adaptaram-se rapidamente à pandemia COVID-19, nomeadamente através da utilização de tecnologias digitais. As autoridades dos diversos países envidaram esforços no sentido de reduzir pendências e emitiram novos procedimentos para melhorar as suas práticas, sendo exemplos a identificação precoce de menores e o acesso rápido a apoio legal.
- A pandemia originou bloqueios nalguns elementos do sistema europeu comum de asilo, nomeadamente ao nível do programa de reinstalação, tendo-se verificado um decréscimo significativo (-58% desde 2019) no número de refugiados transferidos para a Europa. No final de 2020 a maioria dos países não tinha cumprido as suas quotas e tinha adiado os acolhimentos para o ano seguinte. No entanto, os países prosseguiram os seus esforços realizando entrevistas à distância e análise de dossiers.
- Quase três quintos (58%) das decisões relativas aos pedidos de asilo foram negativas. Muitos dos requerentes com decisões negativas não regressaram aos seus países de origem devido às restrições na mobilidade relacionadas com a pandemia.
- A pandemia acentuou ainda outras fragilidades dos sistemas de asilo, nomeadamente a sobrelotação dos centros de acolhimento, que colocou desafios à implementação das medidas de distanciamento social.

Consulte este relatório aqui.
Asylum Challenges, Debates and Reforms: How Germany, Poland, Portugal and Sweden have developed their asylum systems since 2015

Cláudia de Freitas, Agnieszka Kulesa, Bernd Parusel e Dietrich Thränhardt, 2021
Foi disponibilizada a publicação “Asylum Challenges, Debates and Reforms: How Germany, Poland, Portugal and Sweden have developed their asylum systems since 2015”, realizada no âmbito do projeto “Making Asylum Systems Work in Europe”, liderado pela Fundação Bertelsmann em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, com o objetivo de tornar mais eficientes os sistemas nacionais de asilo na Europa. Esta publicação inclui quatro estudos de caso dos sistemas de asilo alemão, polaco, português e sueco, analisando as adaptações e reformas que, desde 2015, foram introduzidas nestes sistemas em resposta ao aumento de pedidos de asilo na União Europeia, bem como os desafios que permanecem.

O estudo de caso do sistema de asilo português, realizado sob a coordenação da Professora Cláudia de Freitas da Universidade do Porto, destaca nas suas conclusões a manifesta vontade política existente no país de continuar a acolher refugiados e requerentes de asilo, salientando no entanto a necessidade de serem alocados recursos adicionais ao sistema de asilo português, de forma a que este consiga dar resposta ao maior volume de pedidos de proteção internacional, que se prevê que continue a aumentar nos próximos anos. É também enfatizada a necessidade de melhorar os mecanismos de recolha e sistematização de informação estatística acerca da entrada, acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional. Neste âmbito, é destacada a importância da publicação do Relatório Estatístico do Asilo 2020, de Catarina Reis Oliveira, que veio reforçar a Coleção Imigração em Números do Observatório das Migrações.

A publicação pode ser consultada aqui.