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  • <h4>Relatório anual sobre os Direitos Fundamentais 2019</h4>

    Relatório anual sobre os Direitos Fundamentais 2019

    A 6 de junho de 2019 a Agência para os Direitos Fundamentais (FRA) publicou o seu relatório anual. Este ano o relatório foca especificamente a relação entre o quadro de proteção dos direitos humanos e os objetivos de desenvolvimento sustentável no contexto das políticas internas Europeias e dos Estados-membros. É também salientada a importância da recolha de dados desagregados sobre grupos difíceis de contactar no desenvolvimento de políticas baseadas em elementos concretos e observantes dos direitos que capacitem sobretudo as pessoas mais em risco de serem deixadas para trás. É também examinado em que medida os Estados-membros têm posto em prática o seu compromisso de integrar a observância dos direitos nas políticas de promoção do desenvolvimento sustentável; são passadas em revista ferramentas políticas e instrumentos financeiros que poderão promover este processo; e é ainda enfatizada a importância dos provedores e organismos para a igualdade na generalização dos direitos fundamentais e dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

    Leia o relatório aqui.

    July 2019
  • <h4>Lives saved. Rights protected. Bridging the protection gap for refugees and migrants in the Mediterranean</h4>

    Lives saved. Rights protected. Bridging the protection gap for refugees and migrants in the Mediterranean

    Council of Europe - Commissioner for Human Rights

    2019

    A proteção de refugiados, requerentes de asilo e migrantes que viajam por via marítima é parte integrante das leis internacionais de direitos humanos, refugiados e marítimos. Os estados têm obrigações claras para ajudar qualquer pessoa que se encontre em perigo no mar, resgatar pessoas em perigo e assegurar a garantia dos seus direitos. Neste relatório, o Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos apresenta recomendações sobre como ajudar os Estados-membros a tornar esses direitos práticos e eficazes. As 35 recomendações contidas neste documento visam ajudar todos os Estados-membros do Conselho da Europa a encontrar o equilíbrio certo entre esses imperativos e concentram-se em cinco áreas principais de ação: garantir uma coordenação eficaz de busca e resgate; garantir o desembarque seguro e oportuno de pessoas resgatadas; cooperar eficazmente com as ONG; prevenir violações dos direitos humanos, cooperando com países terceiros; e fornecer rotas seguras e legais acessíveis para a Europa. Saiba mais aqui.

    July 2019
  • <h4>Atlas of Migration</h4>

    Atlas of Migration

    Facts and figures about people on the move

    Rosa-Luxemburg-Stiftung

    Junho 2019

    As migrações sempre fizeram parte das dinâmicas populacionais do mundo, estão na origem de todos os seres humanos e sociedades. O movimento de pessoas em terra e no mar e de um continente para outro é tão antigo quanto a própria humanidade. Poucas nações no mundo moderno seriam o que são hoje sem séculos de imigração e emigração. Mas, as questões em torno das migrações têm gerado debates políticos acalorados em todo o mundo, novos movimentos sociais e ideias que encaram as migrações como algo a temer. Este Atlas visa repensar as políticas migratórias apresentando as migrações de um ângulo diferente com recurso a dados estatísticos de forma a fornecer uma base objetiva ao debate. Saiba mais aqui.

    July 2019
  • <h4>Atlas of Migration 2018</h4>

    Atlas of Migration 2018

    EU publications

    Dezembro, 2018

    A migração esteve no topo da agenda política da UE e figura entre as 10 prioridades políticas da Comissão Europeia para o período de 2015 a 2019. A Agenda Europeia para as Migrações guiou a resposta da UE aos desafios imediatos associados à crise migratória de 2015. Centra-se agora nas soluções de médio a longo prazo para equipar a Europa com meios à prova do futuro de gerir a migração de forma responsável e justa, nos domínios da migração irregular, fronteiras, asilo e migração legal. Com a Europa em declínio demográfico e a população de África a aumentar, a UE provavelmente continuará a ser um destino para o qual as pessoas continuarão a mudar-se. O Atlas de 2018 contém informações atualizadas até ao final de 2017 e baseia-se principalmente em dados de fontes oficiais no caso dos países não pertencentes à União Europeia. A análise das estatísticas permitem mostrar padrões e tendências. O Atlas inclui indicadores sobre demografia, stocks e fluxos de migrantes, migração legal, asilo, migração irregular e naturalização. Para os países não pertencentes à UE, esta informação é complementada com dados sobre o desenvolvimento, a ajuda humanitária, as remessas e as características socioeconómicas, enquanto para os Estados-Membros da EU inclui ainda dados sobre integração de migrantes. Saiba mais aqui.

    July 2019
  • <h4>World Population Prospects 2019: Highligts</h4>

    World Population Prospects 2019: Highligts

    Em Junho de 2019, as Nações Unidas divulgaram o relatório World Population Prospects 2019: Highligts que já vai na vigésima sexta edição. Esta publicação apresenta indicadores da população desde 1950 até ao momento atual (2019) e traça cenários para as projeções da população até ao final do século. Os dados são apresentados para 235 países ou territórios com base em análises e tendências demográficas, baseadas em informação estatística resultante dos recenseamentos da população, de informação administrativa ou de inquéritos por amostragem. As principais conclusões indicam que a população mundial irá continuar a crescer, embora não em todos os países. Projeta-se que face à situação atual, 7,7 mil milhões, em 2050 a população do planeta atinja os 8,5 mil milhões de pessoas e em 2100 estará perto dos 10 mil milhões. O relatório indica que o crescimento não será igual em todas as regiões do globo. No continente Africano iremos assistir a uma explosão demográfica nos próximos 30 anos enquanto a Europa irá apresentar tendência de declínio. O relatório mostra como durante a presente década (2010-2020), alguns países da União Europeia como a Alemanha, Hungria, Estónia e Itália, observaram um aumento da população residente apenas devido à entrada de imigrantes, tendo a imigração contrariado o efeito de decréscimo resultante do saldo natural negativo (número de nados vivos inferior ao número de óbitos) registado nesses países.

    O aumento do envelhecimento e a diminuição da taxa de fecundidade são agora fenómenos à escala global, embora afetem de forma mais expressiva os países ou territórios mais desenvolvidos. O relatório agora publicado é também um importante instrumento para avaliar o grau de cumprimento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento sustentável).

    Conheça este relatório aqui

    July 2019
  • <h4>Demographic Scenarios for EU: Migration, Population and Education</h4>

    Demographic Scenarios for EU: Migration, Population and Education

    A Comissão Europeia publicou em Abril de 2019, o relatório “Demographic  Scenarios for EU: Migration, Population and Education”. Este trabalho resulta de uma colaboração entre  o Joint Reserche Centre da Comissão Europeia e do International Institute for Applied  Systems  Analysis (IIASA).

    O relatório analisa os desafios demográficos nos países da União Europeia, como o envelhecimento da população, a diminuição da mão-de-obra e o impacto das migrações. O aumento da esperança média de vida, a diminuição da taxa de fertilidade a par do aumento do nível de educação fazem surgir perguntas: Quem vai viver e trabalhar na Europa nas próximas décadas? Quantos e com que habilitações? Em resposta a estas e outras questões são examinados os principais fatores que irão moldar a demografia europeia nas próximas décadas e o papel que poderá assumir as migrações. É colocado em evidência o papel da imigração, da fertilidade e da mortalidade, mas também dos níveis de educação. São apresentados cenários até 2060 para entender os efeitos de longo prazo das mudanças demográficas e antecipar o seu impacto.

    O relatório conclui que sem imigração de países terceiros à UE, o declínio natural da população resultante da baixa fertilidade e o aumento da esperança média de vida induzirá à diminuição real da população e ao envelhecimento acentuado da população europeia. O mesmo relatório reconhece, porém, que a imigração só poderá atenuar os problemas do envelhecimento da população europeia, sendo limitados os efeitos que a imigração poderá ter na alteração da estrutura etária da UE, atendendo a que os migrantes embora chegando mais jovens, em idade fértil e ativa, tendem a estabelecer-se por longos períodos e também envelhecem como a população nativa.

    Conheça este relatório aqui

    July 2019
  • <h4>Destaque Estatístico INE: “Redução da população residente em 2018 menor que a de 2017”</h4>

    Destaque Estatístico INE: “Redução da população residente em 2018 menor que a de 2017”

    Segundo um destaque estatístico divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no passado dia 14 de junho de 2019, a população residente em Portugal no final de 2018 foi estimada em 10.276.617 pessoas (menos 14.410 que em 2017). Este resultado traduziu-se numa taxa de crescimento efetivo negativa de -0,14%, mantendo-se a tendência de decréscimo populacional, ainda que atenuada nos dois últimos anos. De acordo com este Destaque do INE “a desaceleração do decréscimo populacional em 2018 resultou da melhoria do saldo migratório (de 4.886 pessoas em 2017 para 11.570 pessoas em 2018), já que o saldo natural negativo se agravou (de -23.432 em 2017 para -25.980 em 2018).” O mesmo documento evidencia que em 2018 uma em cada duas pessoas residentes em Portugal tinha acima de 45,2 anos e que o envelhecimento demográfico em Portugal continua a acentuar-se: quando comparada com 2017, a população com menos de 15 anos diminuiu para 1.407.566 (menos 16.330 pessoas) e a população com idade igual ou superior a 65 anos aumentou para 2.244.225 pessoas (mais 30.951), representando, respetivamente, 13,7% e 21,8% da população total. Ainda segundo este Destaque “no futuro, mantêm-se as tendências de redução da população e de envelhecimento demográfico. Portugal poderá perder população até 2080, passando dos atuais 10,3 milhões para 7,9 milhões de residentes, ficando abaixo dos 10 milhões em 2033.”

    Este destaque estatístico INE pode ser encontrado aqui.

    July 2019
  • <h4>Migration: key fundamental rights concerns, EU Agency for Fundamental Rights (2019)</h4>

    Migration: key fundamental rights concerns, EU Agency for Fundamental Rights (2019)

    A Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) tem recolhido regularmente dados sobre as migrações desde novembro de 2015. Este relatório centra-se na situação dos direitos fundamentais das pessoas que chegam aos Estados-Membros e aos países candidatos da UE que são particularmente afetados pelos movimentos migratórios, abordando as preocupações em matéria de direitos fundamentais entre 1 de janeiro e 31 de março de 2019. A FRA reporta mudanças alarmantes no que concerne os direitos dos migrantes e refugiados em vários países da UE, ameaçando as perspetivas de integração social e no mercado de trabalho de muitos indivíduos. A visão geral da FRA no âmbito das migrações para o primeiro trimestre de 2019 aponta para o aumento das restrições no acesso à habitação, cuidados de saúde e outras áreas críticas para integração. Conheça melhor este relatório aqui.

    May 2019
  • <h4>Occupation-Skill Mismatch and Selection of Immigrants: Evidence from the Portuguese Labor Market, Tijan L. Bah (2018)</h4>

    Occupation-Skill Mismatch and Selection of Immigrants: Evidence from the Portuguese Labor Market, Tijan L. Bah (2018)

    O artigo procura investigar a relação entre a colocação profissional dos imigrantes e as suas qualificações. Numa primeira fase, e recorrendo a fontes de dados administrativos para os anos entre 2002 e 2009, estima-se a probabilidade de um trabalhador de um país específico ter habilitações a mais, adequadas ou a menos em relação às necessidades que a colocação profissional exige. Numa segunda fase, analisa-se a forma como as habilitações a mais ou adequadas afetam a seleção dos imigrantes de 40 origens diferentes. Os resultados sugerem, no caso de Portugal, efeitos negativos no caso dos imigrantes com qualificações a mais em relação às necessidades da ocupação profissional, ao contrário das habilitações tidas como adequadas. Estes resultados indicam que os países que visam atrair mão-de-obra altamente qualificada devem concentrar-se na redução deste desajuste, possivelmente através do reconhecimento das habilitações académicas em parceria com os países de origem dos imigrantes.

    Sobre o tema da sobrequalificação dos imigrantes no mercado de trabalho português conheça também algumas publicações promovidas por este Observatório das Migrações:

    - Estudo 54: Processos de Admissão e de Integração de Imigrantes Altamente Qualificados em Portugal e a Sua Relação com a Migração Circular (de Pedro Góis e José Carlos Marques, 2014)

    - “Imigrantes altamente qualificados em Portugal: análise da evolução de políticas e os seus impactos a partir de uma tipologia” (de Catarina Reis Oliveira e Vera Fonseca, 2013)

    - Integration of Highly Skilled in Portugal (de Catarina Reis Oliveira e Vera Fonseca, 2012)

    May 2019
  • <h4>Public attitudes on migration</h4>

    Public attitudes on migration

    Rethinking how people perceive migration. An analysis of existing opinion polls in the Euro-Mediterranean region, Migration Policy Centre (2019)

    O International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) encomendou ao Migration Policy Centre (MPC) da European University Institute o relatório sobre o trabalho do MPC’s Observatory of Public Attitudes to Migration (OPAM) com o objetivo de promover uma melhor compreensão das atitudes face à imigração em 17 países em ambos os lados do Mediterrâneo. Este relatório procura compreender as atitudes face às migrações, sobretudo o papel dos media, e fornece recomendações sobre como comunicar sobre migrações de forma não polarizada. Conheça melhor este estudo aqui.

    May 2019
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