A New York Declaration for Refugees and Migrants, adotada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 19 de Setembro de 2016, introduz amplos compromissos no que diz respeito aos migrantes e refugiados e foi o ponto de partida para a adoção, em 2018, de dois Global Compacts: the global compact on migration and the global compact on refugees. Após dois anos de negociações intergovernamentais, o Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration foi adotado por mais de 150 estados na Conferência de Marraquexe nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2018. Embora não seja juridicamente vinculativo, o Global Compact constitui o primeiro passo para a criação de um quadro global de cooperação reforçada para enfrentar os atuais desafios das migrações internacionais.
A 1 de Outubro de 2018, a Universidade Autónoma de Lisboa promoveu uma conferência internacional sobre a contribuição das migrações para os objectivos de desenvolvimento da Agenda 2030, à luz do Global Compact on Migration e da política migratória europeia, que definiu as bases deste livro que integra uma coletânea de artigos.
O livro está estruturado em três partes principais: a parte I debruça-se sobre a ligação entre as migrações e o desenvolvimento e sobre o impacto positivo das migrações internacionais no desenvolvimento dos países de origem e de destino. A política migratória da UE e o seu impacto nas migrações internacionais regulares e seguras é o tema abordado na parte II. Na parte III, o tema em debate é o Global Compact on Migration.
O artigo The constant link between migration and sustainable development: the 2030 agenda and the ‘not let nobody behind’ principle de Cristina Gostázar Rotaeche destaca a relação entre as migrações e o desenvolvimento sustentável, tal como proposto pela Agenda 2030, identificando a oportunidade para a definição de estratégias de colaboração entre diferentes atores que intervêm a diferentes níveis.
Segue-se o artigo de João Peixoto, The relevande of migration to the development of the countries of destination: a new perspective on the migration-development nexus, que explora o impacto das migrações dos países menos desenvolvidos (Global South) nos países mais desenvolvidos (Global North), ao contrário de grande parte dos estudos. O autor conclui que o debate público em torno da imigração tem-se debruçado essencialmente sobre os impactos sociais e políticos, e deste ponto de vista tem causado medos e incertezas. Ora, a reflexão em torno dos contributos da economia são bem-vindos e produzem um impacto mais positivo, ao contrário das emoções (medos e incertezas).
Na parte II do livro, Nuno Piçarra, no artigo The European integrated border management and its impact on the migration policy of the European Union, debruça-se sobre o conceito de gestão da fronteira europeia integrada que se tornou central na política do controle das fronteiras.
O artigo de Constança Urbano de Sousa, How to break the security-migration nexus and ensure a human rights-based management of international migration?, reflete a gestão das migrações internacionais de forma regular, segura e baseada nos direitos humanos, em detrimento da relação migração/segurança.
Na parte III destaque ainda para o artigo de Ana Rita Gil, Guiding principles of the Global Compact on Migration (GCM), que analisa os princípios afirmados no GCM.
Livro disponível aqui.
