Migration aspirations and migration cultures: A case study of Ukrainian migration towards the European Union


New directions in studying policies of international student mobility and migration

Autores: 
Yvonne Riaño, Christof Van Mol e Parvati Raghuram

Publicação: 

Globalisation, Societies and Education, vol. 16, n. 3, 2018

No artigo “New directions in studying policies of international student mobility and migration”, de Yvonne Riaño, Christof Van Mol e Parvati Raghuram, publicado no número 3 do volume 16 da revista Globalisation, Societies and Education, em maio de 2018, os autores partem da análise das políticas levadas a cabo em países de acolhimento, em termos da facilitação da transição de estudantes internacionais para o mercado de trabalho local, refletindo sobre as políticas educacionais que emergem ao nível regional e nacional, sobre a forma como são negociadas e implementadas, e como elas próprias se contradizem, permanecendo ainda assim pouco conhecidas. Neste artigo introdutório, os autores oferecem um quadro analítico para o estudo de políticas de mobilidade de estudantes internacionais baseado em quatro dimensões críticas: discursos, contextos, agentes e temporalidades, visando fornecer alguns caminhos-chave para futuras investigações. Este artigo encontra-se disponível aqui.

 


European movers’ language use patterns at home: a case-study of European bi-national families in the Netherlands

Autores:
Christof Van Mol e Helga A. G. de Valk

Publicação:
European Societies, volume 20, n. 4, 2018

No artigo “European movers’ language use patterns at home: a case-study of European bi-national families in the Netherlands”, de Christof Van Mol e Helga A. G. de Valk, publicado no número 4, do volume 20 da revista European Societies, em fevereiro de 2018, os autores pretendem ampliar a compreensão do uso da língua dos migrantes na família, investigando quais os fatores que explicam a variação individual dos padrões de uso da língua em agregados familiares europeus bi-nacionais. De acordo com os autores, a análise baseia-se nos dados do inquérito holandês EUMARR, série de dados única sobre uniões binacionais europeias (n=627). Segundo os resultados do estudo, a maioria dos migrantes europeus pretende passar a sua língua nativa para os seus filhos. Além disso, os resultados fornecem elementos para inserção dos padrões de uso de linguagem das famílias em ambientes sociais mais amplos, indicando ainda a importância do status da língua para a transmissão de línguas minoritárias dentro de famílias mistas. Este artigo encontra-se disponível aqui.


Chamada para artigos: "16th Annual IMISCOE Conference"


Chamada para artigos: "Migrant Entrepreneurship from a Mobilities Perspective"


Chamada para artigos: "The role of place in international student mobility and migration dynamics"


CFP Migrant entrepreneurship mobilities perspective.pdf

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Webinar Pre and Post arrival scheme to support the management and the integration of people who require international protection

15 十一月 2018

No âmbito do Projeto PandPAS, projeto financiado pelo European Union and Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF) para facilitar a inclusão e prevenir a xenofobia e a radicalização. no qual o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) é parceiro, realiza-se no dia 15 de novembro, entre as 13h e as 14h30 um webinar sobre os planos locais de ação e as boas práticas de integração identificadas pelos 5 países europeus envolvidos no projeto. O webinar "Pre and Post arrival scheme to support the management and the integration of people who require international protection" dirige-se a técnicos, investigadores, estudantes, e todos os interessados na integração de migrantes e refugiados. A inscrição é gratuita devendo os interessados inscrever-se aqui.

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Newsletter OM: Cidadãos da União Europeia em Portugal


Arquivo de Newsletters

 

Se pretende passar receber esta Newsletter OM envie-nos um e-mail para: om@acm.gov.pt


Newsletter OM novembro 2018 - Cidadãos da União Europeia em Portugal.pdf

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2. Estudos sobre Europeus comunitários em Portugal

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2. Estudos sobre Europeus comunitários em Portugal

Ao passarem em revista o panorama da investigação sobre migrações em Portugal, Machado e Azevedo identificam alguns temas de pesquisa e categorias de imigrantes que, apesar de terem significado sociológico e quantitativo, não têm sido objeto de investigação. O primeiro destes “grupos invisíveis” ou menos estudado é precisamente o dos migrantes da União Europeia, que já em 1999 Machado apontava como uma das três principais categorias de imigrantes em Portugal e sobre os quais incidiram, entre 2000 e 2008, menos de 1% dos estudos publicados. No entanto, em 2007 os imigrantes da UE15 totalizavam 20% do total de estrangeiros (em 2017, segundo o INE, são 33% da população estrangeira com estatuto legal de residente). No entender destes autores, esta desproporção – em que apenas 1% de estudos incidem sobre uma categoria à qual correspondem a 20% dos imigrantes – e a relativa invisibilidade que traduz decorrem em parte da não conformidade destes imigrantes com o pressuposto que equaciona imigrante com problemas sociais que carecem de resposta de política pública (Machado e Azevedo, 2009: 23-25, 27).

No que respeita a estratificação social, é de notar uma maior representatividade das categorias profissionais “diretores e quadros dirigentes” e “profissões técnicas e científicas” na composição profissional dos imigrantes Europeus comunitários por comparação aos imigrantes de outras proveniências. O mesmo se passa com a categoria “patrões” no que toca à situação na profissão (Machado, 1999: 69-70).

No final do século passado a composição sexual e a estrutura etária dos europeus comunitários eram, de entre os grupos imigrantes residentes no país, as que mais se assemelhavam à população portuguesa. A considerável proporção de reformados existente no seu seio contribuía, já nessa época, para os diferenciar nitidamente das outras categorias de imigrantes (Machado, 1999: 60-61). O mesmo autor constatava então, comparando dados de 1986 a 1996, um incremento do peso relativo dos imigrantes comunitários no Algarve, ainda que o peso desses imigrantes no total da população estrangeira da região estivesse em declínio (Machado, 1999: 53-54). Volvida mais de uma década, Oliveira e Peixoto, estudando o envelhecimento da população imigrante em 2012, reforçam esta ideia de que as populações de nacionalidade europeia comunitária (e.g., alemães, britânicos, espanhóis) se encontram não apenas envelhecidas como também ainda em processo de envelhecimento, sendo este “o grupo onde a migração de idosos (ou de adultos em idade madura) adquire a sua máxima expressão”. Todavia, os mesmos autores chamam a atenção para que a adoção da naturalidade – ao invés da nacionalidade – como forma de identificar quem sejam os imigrantes leva a que esse envelhecimento relativo dos imigrantes comunitários se dissipe. Tal resultará, pelo menos em parte e segundo os autores, de com base no critério da naturalidade passarem a ser incluídos os filhos dos antigos emigrantes portugueses que terão vivido nesses países (Oliveira e Peixoto, 2012: 66-67, 71).

Mas Torkington diz-nos que nem todos os Europeus do Norte residentes no Algarve são reformados (2010: 99), pelo que há também que considerar a existência de subdivisões no conjunto de imigrantes com tais proveniências e até mesmo no seio do que poderíamos qualificar de imigrantes de estilo de vida. Tais subdivisões decorrem logicamente da diversidade de projetos de realização pessoal. Segundo um artigo de Sardinha (2013), por um lado, haverá aqueles que procuram o sol, os preços mais em conta e a proximidade dos seus compatriotas para reproduzirem de forma mais expansiva um padrão de vida mais próximo da sociedade de origem. Estes migrantes de estilo de vida tendem a assumir residência no Algarve e na Costa do Sol (litoral de Oeiras e Cascais). Por outro lado, haverá uma vaga mais recente de imigrantes de estilo de vida que procurarão romper com os padrões de vida das sociedades de origem em favor de uma maior realização pessoal, quer meramente afastando-se dos modos de vida urbanos e consumistas e aproximando-se do que entendem ser natural e genuíno, quer abraçando ativamente práticas de contracultura (Sardinha, 2013).

Resulta, assim, que os Europeus comunitários – por vezes designados free movers (e.g., Gaspar e Haro, 2011) – não constituem um grupo homogéneo em si. Observa-se padrões de diferenciação em função da proveniência geográfica, inserção regional, estrutura etária, objetivos e motivações subjacentes ao projeto migratório e estratificação social que é necessário levar em conta para melhor compreender o tema.

Deste modo, os autores que trabalham nesta área têm considerado útil recorrer à noção de imigrantes de estilo de vida (lifestyle migrants), por oposição a imigrantes económicos clássicos ou a refugiados, para melhor pensar estes fenómenos. Uma parte significativa dos Europeus comunitários em Portugal serão precisamente classificáveis como imigrantes de estilo de vida. Para Torkington, as pessoas classificadas nesta categoria têm em comum a crença em que uma mudança de residência irá levar não apenas a melhores oportunidades de vida, mas mesmo a um modo de vida que as realize mais. A autora enfatiza ainda a importância de que os destinos signifiquem para estes migrantes uma maior qualidade de vida e uma escolha deliberada sobre como viver, ou seja, liga esta migração à definição de identidade pessoal por via de um projeto reflexivo de si (Torkington, 2010: 102, 105). O enquadramento desta tipologia de migração ajuda a compreender por que razão o volume de migrantes intracomunitários supera o que seria esperado com base em modelos assentes em motivações puramente económicas (Recchi, 2008: 197).

A distinção entre imigrantes de estilo de vida e imigrantes económicos constitui o cerne analítico de um artigo recente sobre a diversidade linguística dos imigrantes europeus estabelecidos no Algarve. Neste contexto, os primeiros corresponderão a europeus do Norte e os segundos a Europeus de Leste, entre os quais os Romenos, que são também cidadãos da União Europeia. Segundo Ribeiro, no Algarve a realização de mobilidade ocupacional ascendente por parte dos Europeus de Leste depende da aquisição da língua portuguesa, o que ajuda a compreender porque 94% das pessoas dessa categoria que entrevistou disseram conhecer o português. Em contraste, os imigrantes Europeus do Norte que têm o inglês por língua materna tendem a ser monolingues e os que têm outras línguas maternas tendem a ser bilingues, recorrendo quando necessário ao inglês mas não ao português. Ao mesmo tempo, a totalidade dos Europeus do Norte entrevistados neste estudo dizem usar o inglês no trabalho e apenas 63% dizem conhecer a língua portuguesa. Na esfera da sociabilidade privada, 83% dos Europeus de Leste diz usar a língua portuguesa para falar com os amigos, mas apenas 38% dos Europeus do Norte fazem o mesmo. Segundo a autora, os Europeus do Norte não parecem valorizar o português e o seu quotidiano não parece exigir que o aprendam (Ribeiro, 2015). Se, por um lado, Torkington refere o fechamento social dos Europeus do Norte residentes no Algarve (2010: 99-100), por outro, Ribeiro (2015) aponta o uso do inglês como símbolo do estatuto social superior dos Europeus do Norte face tanto aos autóctones como aos outros imigrantes, por muito proficientes que estes últimos se possam ter tornado na língua portuguesa. A autora observa que os imigrantes de estilo de vida no Algarve não encaixam na categoria teórica de cosmopolitismo de elites (estratos sociais superiores que valorizam as competências multiculturais e têm por objetivo o multilinguismo), visto que se posicionam sobretudo, ou mesmo apenas, como falantes de inglês (Ribeiro, 2015).

A mesma distinção entre imigrantes de estilo de vida e imigrantes económicos é também destacada num artigo recente focado nos Romenos, Britânicos e Espanhóis, em Portugal. Partindo de uma análise da participação cívica e política destes imigrantes, o autor conclui que existe considerável heterogeneidade no seio da categoria dos imigrantes comunitários, que geralmente se assume ser homogénea (Oliveira, 2017: 55). Na base empírica que explora, os cidadãos Romenos correspondem ao perfil etário, habilitacional e profissional dos imigrantes laborais tradicionais, enquanto Espanhóis e Britânicos têm respetivamente perfis mais corporativos (expats) ou de reformados (lifestyle migrants) (Oliveira, 2017: 61-62, 67). O autor vê com alguma preocupação a integração social dos imigrantes comunitários da Bulgária e da Roménia em Portugal, que tendem a corresponder ao perfil de imigrantes laborais mas que, por serem Europeus comunitários, carecerão do enquadramento institucional do qual beneficiam os imigrantes laborais nacionais de países terceiros (Oliveira, 2017: 67). Quanto à participação, identifica para os Romenos uma taxa de recenseamento de apenas 2,7%, em forte contraste com os 16,0% dos Britânicos e os 17,6% dos Espanhóis. Contudo, a taxa de recenseamento dos Romenos, terá crescido 22% entre as eleições autárquicas de 2013 e 2016, enquanto as taxas homólogas relativas a Britânicos e Espanhóis terão caído 13% (Oliveira, 2017: 65, 68).


6. Novidades bibliográficas e oportunidades para investigadores

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6. Novidades bibliográficas e oportunidades para investigadores

Publicações de organizações internacionais

FRIES-TERSCH, E. et al. (2018), 2017 annual report on intra-EU labour mobility. Final Report January 2018. Bruxelas: Comissão Europeia: DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. Este relatório atualiza anualmente o panorama relativo à mobilidade dos trabalhadores dentro da UE. Apresenta dados de reserva (stock) e de fluxo (flow) relativos aos migrantes intracomunitários em idade ativa, usando para isso as fontes comparáveis mais atualizadas que permitem cobrir toda a UE. Desse modo, o relatório identifica os principais países de destino e de origem, bem como as principais mudanças face aos anos precedentes no que concerne aos Estados-membros. Tal como nas edições precedentes, o relatório perspetiva a situação dos imigrantes no mercado de trabalho através da comparação de indicadores – tais como taxas de emprego, setores de atividade, educação, ou sobrequalificação – entre diferentes grupos de imigrantes, entre estes e os nacionais, e ao longo do tempo. Acresce que o relatório aborda uma variedade de tópicos específicos que diferem de ano para ano, dependendo dos desenvolvimentos recentes e das necessidades em termos de políticas. Na edição atual existe um foco específico na componente de género associada à mobilidade, nas línguas e em outras barreiras à mobilidade transfronteiriça entre regiões vizinhas, bem como na mobilidade de profissionais de saúde. Este relatório pode ser encontrado aqui.

 

Artigos científicos e capítulos em livros científicos

MONTEZUMA, J., e MCGARRIGLE, J. (2018), “What motivates international homebuyers? Investor to lifestyle ‘migrants’ in a tourist city”, Tourism Geographies, pp. 1-21. No rescaldo da crise económica, Lisboa ascendeu no mercado internacional do turismo e imobiliário urbano com uma velocidade que está a transformar a cidade. Os programas destinados a investidores imigrantes e políticas fiscais realizaram o seu objetivo de atrair imigrantes de países terceiros e da UE para investirem no imobiliário na cidade. Partindo da constatação de que, até à data, há escassez de análises empíricas e teóricas que expliquem as motivações e aspirações dos investidores residenciais estrangeiros, situando-se na interseção das literaturas sobre investimento e imigração de estilo de vida, e baseando-se em 20 entrevistas em profundidade com peritos na economia das elites intermediárias, o objetivo dos autores deste artigo foi compreender as motivações dos compradores e a atual atração exercida pela cidade. Este artigo pode ser encontrado aqui.

 

Livros

RECCHI, E. et al. (eds.) (2019), Everyday Europe: a sociology of new transnationalism. Bristol: Policy Press. Partindo de novas investigações e de fontes ricas relativas a práticas transfronteiriças, este livro oferece um retrato da interconexão quotidiana dos Europeus baseado em dados empíricos. Examina as formas como os residentes na UE têm vindo a aproximar-se entre si, a despeito das fronteiras nacionais, no que respeita à sua experiência quotidiana de países estrangeiros. O livro considera como as pessoas reconciliam as suas interações transfronteiriças com uma Europa de estados nação e interesses nacionais. Este livro pode ser encontrado aqui.

 

Dissertações de mestrado

EIRA, C. A. A. D. (2018), Cascais: a nova Saint-Tropez dos Franceses. Lisboa: Universidade Europeia. Esta dissertação incide sobre os reformados franceses que vivem em Cascais. Procura perspetivar este objeto à luz da noção de turismo residencial, nomeadamente no que respeita à aquisição de segundas habitações, analisando as motivações destes cidadãos franceses e procurando compreender a forma como se integram. O estudo de caso, realizado com base em análise bibliográfica, entrevistas e observação participante, permitiu concluir que o clima e o regime fiscal dos residentes não habituais são as principais motivações que imputam à sua escolha. Esta dissertação pode ser encontrada aqui.

 

Oportunidades para investigadores

Candidaturas: “Edição de Teses de Mestrado e Doutoramento (Coleção Teses OM)” – prazo a terminar
No âmbito da edição de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutoramento da coleção TESES do OM, está quase a terminar o prazo (até 31 de dezembro de 2018) para apresentação de candidaturas para a edição de Teses de Mestrado e Doutoramento relativo ao edital em vigor para 2018. As obras candidatas deverão enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas prioritárias: - Refugiados - Imigração e saúde - Imigração e envelhecimento - Imigração e línguas - Descendentes de imigrantes - Mulheres imigrantes - Imigração e diversidade religiosa - Discriminação de base racial e étnica. Mais informações disponíveis aqui.

 


Chamada para resumos: “Expert Workshop: Developing a Dataset on the Rights of Migrants in the EU”
No âmbito do EU-funded InGRID2 action project encontra-se aberto até ao dia 9 de novembro de 2018, o período para apresentação de resumos para o “Expert Workshop: Developing a Dataset on the Rights of Migrants in the EU”, a ter lugar de 23 a 25 de janeiro de 2019, no HIVA Research Institute for Society and Work, na Universidade de Leuven, na Bélgica. O workshop tem como objetivo reunir académicos, profissionais e especialistas seniores, com vista a refletir sobre os direitos dos migrantes nos Estados-Membros da UE. Nesse âmbito, será desenvolvida uma base de dados específica, tanto quanto possível, previamente ao workshop - para comparar os direitos dos diferentes migrantes (trabalhadores migrantes da União Europeia e de países terceiros, trabalhadores e não-trabalhadores, requerentes de asilo, refugiados, imigrantes irregulares) no contexto dos direitos humanos, direitos legais, proteção social, direito ao trabalho e serviços sociais.
Entre outros temas de investigação, no contexto dos direitos dos migrantes, o workshop abrangerá:
1. Legislação nacional e da UE sobre os direitos dos migrantes;
2. Ponto de situação dos direitos dos migrantes nos países da UE (estudos comparativos ou de casos);
3. Boas práticas em matéria de direitos fundamentais;
4. Direitos de grupos migrantes específicos vulneráveis: refugiados, requerentes de asilo, menores não acompanhados, ciganos, etc;
5. Eficácia dos direitos: cobertura, adequação, aceitação, condicionalidade, recurso…
Os interessados em remeter resumos para o workshop devem consultar os respetivos requisitos e demais informações aqui, devendo submeter as suas propostas  através da plataforma online.

 

Chamada para resumos: “2019 ESRA Conference”
No âmbito da conferência 2019 da European Survey Research Association (ESRA), subordinada ao tema “Highlighting the contribution of survey research in the changing data environment, a ter lugar de 15 a 19 de julho de 2019, em Zagreb, na Croácia, encontra-se aberto, até ao dia 18 de novembro de 2018, um período para submissão de resumos para as diversas sessões da conferência, entre as quais para “Adaptation and administration of questionnaires in surveys on migrants: Challenges and solutions” e para “Design and measurement challenges in researching migrants”. Os interessados deverão consultar todos os requisitos aqui, devendo submeter os respetivos resumos através da plataforma da conferência.

 

Chamada para artigos: 7ª Conferência Bianual da Rede Afroeuropeans: “In/Visibilidades Negras Contestadas”
No âmbito da 7ª Conferência Bianual da Rede Afroeuropeans: “In/Visibilidades Negras Contestadas”, a ter lugar de 4 a 6 de julho de 2019, no ISCTE-IUL, vai decorrer entre 1 de dezembro de 2018 e 28 de fevereiro de 2019, o período para submissão de artigos. Os interessados devem consultar todos os requisitos e demais informações no site da conferência, disponível aqui, podendo ser solicitadas mais informações através deste endereço.

 


Chamada para artigos: Revista REMHU n.º55 e n.º 56
A revista REMHU (Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana) tem aberto um período para submissão de artigos para os próximos dois números da revista, a serem publicados em 2019. Nesse âmbito, até ao dia 15 de janeiro de 2019, encontra-se aberto o período para submissão de artigos para o n.º 55 da revista, com o dossier temático “Olhares psicossociais sobre migrações e refúgio”, a ser publicado em abril de 2019. Para o n.º 56 da revista REMHU, a ser publicado em agosto de 2019, com o dossier temático “Experiências atuais de mobilidade, imobilidade e place-making de migrantes/refugiados(as) africanos(as) na América Latina”, a data limite para a submissão de artigos é o dia 15 de abril de 2019. Os interessados devem consultar todos os requisitos de submissão e demais informações aqui.

 

Chamada para apresentação de propostas: "16th Annual IMISCOE Conference"
No âmbito da 16.ª conferência anual da International Migration, Integration and Social Cohesion in Europe (IMISCOE), dedicada à temática “Understanding International Migration in the 21st Century: Conceptual and Methodological Approaches”, a ter lugar de 26 a 28 de junho de 2019, em Malmo (Suécia), encontra-se aberto o período para apresentação de propostas para a conferência. Neste contexto, destaque para o período para submissão de artigos para o painel "Racial and ethnic discrimination: Concepts, methods and empirical trends", a decorrer até ao dia 15 de novembro de 2018, cujos requisitos e demais informações se encontram disponíveis aqui, bem como o período para submissão de propostas para duas sessões dedicadas a aspetos metodológicos da investigação quantitativa na área das migrações, designadamente, Panel 1: General quantitative methods session - Surveying migrants and refugees e Panel 2: Using emerging technology in quantitative migration research – Possibilities and challenges, a decorrer até ao dia 23 de novembro de 2018, cujo requisitos podem ser consultados aqui. Toda a informação sobre a conferência disponível aqui.

 

Chamada para comunicações: "Painel "Migrações e Mercados de Sexo"
No âmbito do o VII Congresso da APA - Associação Portuguesa de Antropologia, a realizar de 4 a 7 de junho de 2019, em Lisboa, encontra-se aberto até a dia 7 de janeiro de 2019, o período para submissão de propostas de comunicações para o painel "Migrações e Mercados de Sexo", coordenado por Mara Clemente e Thaddeus Blanchette. "Este painel centrar-se-á na articulação entre migrações e mercados do sexo, sejam estes tipificados por intercâmbios comerciais e/ou por trocas sexuais-afetivas. Priorizemos trabalhos que recuperam a agência das migrantes que empregam a sexualidade como parte de uma estratégia de mobilidade em tempos de recrudescimento de fronteiras e nacionalismos". Os interessados em submeter propostas devem consultar os requisitos e demais informações aqui.

 

Chamada para Nomeações: Prémio Dissertação Maria Ioannis Baganha 2019 (IMISCOE)
A rede IMISCOE (International Migration, Integration and Social Cohesion in Europe) tem aberto o período para submissão de propostas de nomeação para o Prémio Dissertação Maria Ioannis Baganha 2019, até ao dia 15 de janeiro de 2019. A distinção, que é atribuída anualmente, desde 2010, em memória da investigadora Maria Ioannis Baganha, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tem como objetivo estimular e reconhecer a excelência na investigação doutoral em áreas como as migrações, a integração e a coesão social. Podem candidatar-se todos os doutorados cujas dissertações foram defendidas nos 24 meses prévios à data limite para esta chamada (15 de janeiro de 2019). O vencedor receberá um prémio monetário de €2500, para além de ter oportunidade de publicar a sua dissertação na série IMISCOE-Springer e de apresentar o seu trabalho na Conferência Anual da IMISCOE. Os interessados devem consultar todos os requisitos de submissão e demais detalhes sobre a candidatura aqui, podendo solicitar mais informações através deste e-mail.


5. O tema dos Europeus comunitários em Portugal nas coleções do OM

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5. O tema dos Europeus comunitários em Portugal nas coleções do OM

O Observatório tem vindo, desde a sua génese em 2002, a contribuir para aprofundar o conhecimento dos Europeus em Portugal através da publicação de alguns estudos e da sistematização e análise de dados estatísticos e administrativos que aqui se recorda:

 

Coleção Estudos

 

Processos de Admissão e de Integração de Imigrantes Altamente Qualificados em Portugal e a sua Relação com a Migração Circular, de Pedro Góis e José Carlos Marques, Estudo OM 54, abril de 2014: Este estudo constatou que os imigrantes altamente qualificados em Portugal constituem um conjunto heterógeno. Os migrantes intracomunitários, em concreto, beneficiam da facilidade legal de circulação migratória que é oferecida, em diversas áreas, aos cidadãos de países da União Europeia. De forma concomitante, a facilidade dos transportes e telecomunicações na União Europeia tende a fomentar migrações intracomunitárias entre os profissionais altamente qualificados. Por outro lado, o elevado peso dos imigrantes intracomunitários no total de imigrantes altamente qualificados contribuirá para a relativa invisibilidade social deste grupo. Consulte aqui este estudo.

 

Diversidade linguística no sistema educativo português: Necessidades e práticas pedagógicas nos Ensino Básico e Secundário, de Maria Vieira da Silva e Carolina Gonçalves, Estudo OM 46, abril de 2011: Este estudo, centrado no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, na área da Grande Lisboa, pretende ser um contributo para conhecer e categorizar a diversidade linguística existente no sistema educativo português, através do levantamento das necessidades que os alunos, cuja língua materna não é o português, têm para realizar com sucesso o seu percurso de aprendizagem. É de realçar no contexto desta newsletter o capítulo 3, no qual um dos cinco grupos com diferentes origens geográficas que são analisados diz respeito à Europa Ocidental. Consulte aqui este estudo.

 

Cidadania Portuguesa: A nova Lei da Nacionalidade de 2006, de Claire Healy, Estudos OM 45, abril de 2011: Este estudo procede a uma análise detalhada dos impactos da nova lei da nacionalidade aprovada no Parlamento Português em Fevereiro de 2006, examinando as suas consequências não só em Portugal mas também no contexto europeu à luz das teorias da cidadania e da nacionalidade. Conclui que o reconhecimento do sucesso português no campo da integração de imigrantes se deve, em grande parte, às novas disposições introduzidas pela Lei de Nacionalidade de 2006. É de realçar no contexto desta newsletter o ponto 3 do capítulo 1, no qual a autora discute o conceito de cidadania europeia. Este estudo pode ser encontrado aqui.

 

Imigrantes Idosos: Uma Nova Face da Imigração em Portugal, de Fernando Luís Machado e Cristina Roldão, Estudo OM 39, janeiro de 2010: Sendo este um trabalho sobre migrações e envelhecimento, com particular incidência nos Africanos, é também esclarecedor sobre os Europeus em Portugal na medida em que estes são um dos dois principais grupos de imigrantes idosos identificados pelos autores, sendo os nacionais de países da UE15 utilizados sistematicamente como grupo de comparação. Acresce que os autores antecipam o crescimento do quantitativo de imigrantes idosos não apenas a partir do envelhecimento natural dos Africanos que chegaram nos anos 80 e 90 do século XX, mas também pelo contínuo afluxo de Europeus reformados. Estes últimos podem, segundo os autores, ser corretamente descritos como idosos migrantes e virão em busca do clima ameno e do conforto de zonas de acolhimento equipadas para os receber, tais como o Algarve, onde vivem desafogadamente. Consulte aqui este estudo.

 

Estratégias Empresariais de Imigrantes em Portugal, de Catarina Reis de Oliveira, Estudo OM 10 dezembro de 2004: Com o intuito de explorar estas novas formas de organização do trabalho introduzidas pelos imigrantes e seus descendentes, este estudo procurou caracterizar as estratégias empresariais dos estrangeiros residentes em Portugal e fornecer assim uma nova leitura do fenómeno imigratório, contrariando as conotações pejorativas que ligam os estrangeiros à exclusão laboral. Este estudo mostra que em Portugal os imigrantes têm maior tendência para serem trabalhadores por conta própria que os autóctones. Contudo, alguns grupos imigrantes têm maior propensão para serem empresários do que outros. Entre as populações estrangeiras com autorização de residência em Portugal são os norte-americanos e os europeus que têm as mais altas taxas de empreendedorismo (perto dos 40%), valores bastante superiores aos dos portugueses (em média nos 26%). É de realçar no contexto desta newsletter o ponto 2.2.2, que incide sobre os trabalhadores por conta própria Europeus. Consulte aqui este estudo.

 

Contributos dos "Imigrantes" na Demografia Portuguesa: O papel das populações de nacionalidade estrangeira, de Maria João Valente Rosa, Hugo de Seabra e Tiago Santos, Estudo OM 4, fevereiro de 2004: Este estudo, centrado nos Censos de 2001, caracterizou as especificidades inerentes à presença de populações estrangeiras em Portugal e os seus contributos para a demografia do país. No que toca ao impacto na demografia do país, demonstra que a entrada de estrangeiros tinha vindo a representar uma expressiva contribuição para a atenuação dos níveis de envelhecimento da população nacional e que, embora saldos migratórios positivos não constituam solução para o envelhecimento, os seus impactos não são inexistentes. É de realçar no contexto desta newsletter que os Europeus comunitários são um dos grupos alvo de comparação sistemática. Consulte aqui este estudo.

 

Coleção Teses

Os direitos do estrangeiro: Respeitar os Direitos do Homem, de Alexandra Chícharo das Neves, Teses OM 36, dezembro de 2011: Atento às questões relativas aos direitos destes cidadãos estrangeiros quando se encontram sujeitos ao ordenamento jurídico interno, este estudo procurou identificar as limitações que ocorrem na capacidade de gozo e de exercício de direitos pelos estrangeiros, em matérias tão diferentes quanto a participação política, o exercício de funções públicas, o direito à constituição e manutenção da família, a entrada, permanência e saída do território nacional, o acesso ao direito, à saúde, à segurança, quanto à propriedade industrial e intelectual, a escolha de profissão e a necessidade de intérprete e de tradução de peças processuais. É de realçar no contexto desta newsletter o capítulo IV, que incide em concreto sobre a questão da cidadania portuguesa e europeia. Consulte aqui esta tese.

 

A criação da categoria Imigrantes em Portugal na Revista Visão: Jornalistas entre Estereótipos e Audiências, de Alexandre Costa, Teses OM 33, dezembro de 2010: Esta tese analisa o modo como a categoria Imigrantes em Portugal é criada e veiculada pela newsmagazine Visão. Conclui que os artigos da Visão revelam preocupação em dar uma imagem positiva dos imigrantes, mas, ao fazê-lo, os jornalistas jogam com os estereótipos e conceitos naturalizados no senso comum, por vezes procurando desmontá-los, noutras ficando dentro deles mesmo sem se aperceberem. A categoria “imigrantes em Portugal” costuma restringir-se aos que afluem aqui por razões financeiras; estrangeiros ricos escapam em geral à categoria. É de realçar no contexto desta newsletter o ponto 5 do capítulo IV, que incide em concreto sobre a não inclusão dos imigrantes comunitários face à categoria ‘migrante’. Consulte aqui esta tese.

 

Artigos da Revista Migrações

Artigo “Os imigrantes de que não se fala. Participação política e cívica de cidadãos comunitários não nacionais residentes em Portugal”, Nuno Oliveira (2017), Revista Migrações #14, OM, pp. 54-78: Este artigo analisa a participação política dos estrangeiros comunitários residentes em Portugal, focando-se especificamente nos cidadãos Britânicos, Espanhóis e Romenos. Produz assim informação relativamente às representações, práticas e estratégias políticas destes grupos, evidenciando a importância dos projetos migratórios, das componentes estruturais e dos modos de inserção na sociedade portuguesa para compreender a reduzida participação política formal assinalando a heterogeneidade de um grupo usualmente considerado homogéneo. Consulte aqui este artigo.

Artigo “Envelhecimento da população imigrante: o caso português”, Isabel Tiago de Oliveira e João Peixoto (2012), Revista Migrações #10, OI pp. 45-81: Tendo por objetivo analisar os principais aspetos do envelhecimento dos imigrantes em Portugal nas últimas décadas, com recurso a uma perspetiva demográfica, este artigo dedica uma secção específica aos imigrantes de países da União Europeia. Conclui haver uma muito clara heterogeneidade interna dos imigrantes, associada à sua origem geográfica. Por essa razão, mais do que falar em envelhecimento em geral, ou do que analisar globalmente o seu perfil etário, interessa discriminar os diferentes grupos existentes nesta população. Consulte aqui este artigo.

 

Artigo “Reflexões e paradoxos sobre a identidade e a mobilidade europeias”, Sofia Gaspar e Fernando Ampudia de Haro (2011), Revista Migrações #8, OI pp. 9-26: Este artigo procura desenvolver uma reflexão teórica sobre identidade europeia e mobilidade geográfica dos cidadãos. Examina o significado de “ser europeu”, quer através da análise das afinidades existentes entre a construção da Europa e os Estados-nação, quer através do reconhecimento da dualidade emergente entre os cidadãos europeus e os cidadãos extracomunitários. Por último, uma discussão de alguns paradoxos implícitos na relação entre identidade europeia, mobilidade geográfica e participação política, de modo a serem posteriormente incluídas algumas linhas de discussão para futuros debates. Consulte aqui este artigo.

 

Artigo “’Cidadãos e Súbditos’: imigração, cidadania e o legado colonial na Europa contemporânea”, Ramon Sarró e José Mapril (2011), Revista Migrações #8, OI pp. 27-34: Este artigo argumenta que a imigração na Europa desvela, por vezes de forma dramática, uma fissura no acesso à cidadania plena. Em primeiro lugar, que existe uma bifurcação na própria conceção histórica de comunidade política no pensamento ocidental. Em segundo lugar, que a cultura política colonial institucionalizou esta bifurcação dando valores jurídicos diferenciados aos “cidadãos” e aos “súbditos”, uma distinção que, embora já não exista formalmente, se sente ainda hoje, tanto nos Estados independentes ex-coloniais como nas próprias ex-metrópoles. Com esta dupla constatação analisa a preocupante fissura que existe hoje na Europa entre cidadãos e imigrantes. Consulte aqui este artigo.

 

Artigo “A investigação sobre imigração e etnicidade em Portugal: tendências, vazios e propostas”, Fernando Luís Machado e Joana Azevedo (2009), Revista Migrações #4, OI, pp. 7-31: Este texto faz um balanço geral da produção científica sobre imigração e etnicidade em Portugal entre 2000 e 2008, identifica vazios e sugere linhas de investigação futuras. Aborda sucessivamente os seguintes pontos: quanto se estuda, porque se estuda tanto e quando se estuda? O que se estuda, em termos de temas e grupos? Quem estuda o quê? Como se estuda? O que não se estuda, devia estudar e porquê? Uma das respostas é a identificação dos imigrantes comunitários como um dos grupos pouco estudados. Consulte aqui este artigo.

 

Artigo “Imigrantes altamente qualificados em Portugal: uma tipologia”, José Carlos Marques e Pedro Góis (2008), Revista Migrações #2, OI pp. 73-94: Neste artigo sobre imigrantes altamente qualificados os autores ligam o crescimento no influxo de tais profissionais à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Os autores situam os imigrantes Europeus em dois dos segmentos desta população: os funcionalmente legitimados (Europeus e Brasileiros das primeiras vagas que exercem funções ao nível da sua formação) e os funcionalmente ilegitimados (Europeus de Leste e Brasileiros das nova vagas que exercem funções aquém da sua formação). Consulte aqui este artigo.

 

Coleção Imigração em Números

Indicadores de Integração de Imigrantes. Relatório Estatístico Anual 2017, Catarina Reis de Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Relatório Estatístico Anual, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2017: Neste segundo relatório estatístico anual são sistematizados e analisados dados estatísticos e administrativos relativos aos estrangeiros residentes em Portugal para os anos de referência de 2015 e 2016. Reconhecendo que a população estrangeira residente não é um todo homogéneo, o relatório analisa 28 fontes nacionais e 14 fontes internacionais, assumindo a nacionalidade como a variável transversal a toda a análise desenvolvida, desagregando os 235 indicadores para as 10 nacionalidades estrangeiras numericamente mais representadas em Portugal e para os grandes grupos de nacionalidades nos anos de referência. Deste modo, são analisados indicadores para os Europeus comunitários em Portugal, tanto por via do destaque de nacionalidades relevantes como pela segmentação em, por exemplo, estrangeiros da União Europeia, da Europa de Leste, e de Outros Países Europeus. Aceda aqui ao Relatório Estatístico Anual.

 

Indicadores de Integração de Imigrantes. Relatório Estatístico Anual 2016, Catarina Reis de Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Relatório Estatístico Anual, Coleção Imigração em Números do OM, outubro de 2016: Neste primeiro relatório estatístico anual são sistematizados e analisados dados estatísticos e administrativos relativos aos imigrantes em Portugal para os anos de referência de 2013 e 2014 Reconhecendo que a população estrangeira residente não é um todo homogéneo o relatório, na analisa que procede de 25 fontes, assume a nacionalidade como a variável transversal a toda a análise desenvolvida, desagregando os indicadores para as 10 nacionalidades estrangeiras numericamente mais representadas em Portugal e para os grandes grupos de nacionalidades nos anos de referência. Deste modo, são analisados indicadores para os Europeus comunitários em Portugal, tanto por via do destaque de nacionalidades relevantes como pela segmentação em, por exemplo, estrangeiros da União Europeia, da Europa de Leste, e de Outros Países Europeus. Aceda aqui ao Relatório Estatístico Anual.

Monitorizar a integração de Imigrantes em Portugal, Catarina Reis de Oliveira (coord.) e Natália Gomes, Relatório Estatístico Decenal, Coleção Imigração em Números do OM, dezembro de 2014: Nesta publicação são sistematizados e analisados dados estatísticos e administrativos relativos aos imigrantes em Portugal para o período de 2001 a 2012. Reconhecendo que a população estrangeira residente não é um todo homogéneo o relatório, na analisa que procede, assume a nacionalidade como a variável transversal a toda a análise desenvolvida, desagregando os indicadores para as 10 nacionalidades estrangeiras numericamente mais representadas em Portugal e para os grandes grupos de nacionalidades nos anos de referência. Deste modo, são analisados indicadores para os Europeus comunitários em Portugal, tanto por via do destaque de nacionalidades relevantes como pela segmentação em, por exemplo, estrangeiros da UE27 e da Europa de Leste. Aceda aqui ao Relatório Estatístico Decenal.

Continue a acompanhar estas e outras publicações do Observatório disponíveis para consulta e download gratuito em http://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om.

 

 


1. União Europeia e migrações intracomunitárias

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1. União Europeia e migrações intracomunitárias

Uma introdução ao tema das migrações intracomunitárias de cidadãos da União Europeia carece de alguma contextualização relativa às origens da União Europeia (UE) e emergência da respetiva cidadania. A UE tem a sua origem na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), formada no pós-guerra através do Tratado de Paris, assinado em 18 de abril de 1951 pela Bélgica, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e República Federal da Alemanha, e que tinha como objetivo a estabilidade diplomática e económica através da partilha dos recursos essenciais referenciados na sua designação. Em 1957, por virtude dos Tratados de Roma, assinados pelos mesmos países a 25 de março, nasciam a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e Comunidade Económica Europeia (CEE). O objetivo desta última, à qual Portugal viria a aderir em 1986, era o estabelecimento do mercado comum europeu, correspondendo pois a sua criação a uma expansão do âmbito da CECA. Em 1965 o Tratado de Bruxelas, assinado a 8 de abril, dotou estas três comunidades de um conselho único e uma comissão única.

Assinado a 7 de fevereiro de 1992 por um leque já alargado de países (UE12), incluindo Portugal, e entrando em vigor a 1 de novembro de 1993, o Tratado de Maastricht deu origem à União Europeia propriamente dita e atribuiu aos nacionais dos Estados-membros da UE o estatuto de cidadãos europeus. Em concreto, a cidadania europeia expressa-se através de direitos e obrigações, nomeadamente de livre circulação e instalação (Healy, 2011: 41). Gradualmente, com o processo de integração europeia, muda também a própria linguagem utilizada: Recchi (2015) nota que se vai deixando de falar em migrant workers (trabalhadores migrantes) intracomunitários e se passa a falar em EU movers. Resultou, assim, como explicou Peixoto que “não apenas as fronteiras passam a estar formalmente abertas, como o estatuto dos cidadãos comunitários se tende a homogeneizar, deixando para os ‘extra-comunitários’ o papel mais estrito de ‘estrangeiros’” (Peixoto, 199: 94).

No que respeita a Portugal, as migrações formalmente intracomunitárias são uma possibilidade objetiva desde a adesão do país à então Comunidade Económica Europeia (CEE) a 1 de janeiro de 1986. Tal não exclui obviamente que houvesse já migrações de e para os países da CEE antes de Portugal integrar a mesma. Um bom exemplo, pela sua particular relevância histórica, é a presença portuguesa em França, país no qual, segundo números divulgados pelo próprio Estado francês, a população portuguesa aí residente contará com cerca de 1.720.000 pessoas. No sentido oposto, o grupo de migrantes de um país comunitário com mais significativa implantação histórica em Portugal é o dos Ingleses, cuja população no Porto, ligada ao comércio dos vinhos, se viu dotada de instituições próprias (e.g., cônsul, capelão, juiz privativo) desde o século XVII. Esta comunidade persiste em parte devido à sua cultura diferencialista, que se atualiza, por exemplo, por via da endogamia; da não aquisição de competências linguísticas na língua portuguesa; e da prática de enviar as novas gerações para estudar nas public schools de Inglaterra (Gonçalves, 2001; Gonçalves, 2005).

Estudando a imigração de altamente qualificados para Portugal, Peixoto nota que com a participação de Portugal na fundação da European Free Trade Association (EFTA) em 1960 inicia-se o afluxo de quadros altamente qualificados no contexto das multinacionais para Portugal e a par dos investimentos destas no país. Esse afluxo, composto sobretudo de imigrantes Europeus comunitários, foi reforçado com a adesão de Portugal à CEE em 1986, que tornou o país mais atraente para todos os imigrantes, comunitários e extracomunitários (Peixoto, 1998; Peixoto, 2004). A partir da entrada em vigor, em março de 1995, da Convenção de Schengen, assinada por Portugal a 25 de junho de 1991, a livre circulação dos cidadãos europeus tornou-se uma possibilidade real, com impacto tanto ao nível da emigração como da imigração (Padilla e Ortiz, 2012), embora este tenha sido maior nos projetos de migração independente do que nos que beneficiam de enquadramento organizacional (Peixoto, 1998).

Ao nível do contexto social e político contemporâneo, o tema da imigração intracomunitária mereceu especial atenção no processo que induziu ao Brexit. No voto Leave (Reino Unido abandonar a UE), que ganhou no referendo de 2016, esteve a argumentação de que as migrações intracomunitárias estavam a induzir consequências negativas para o Reino Unido. Entre 1995 e 2015 o número de imigrantes intracomunitários no Reino Unido mais que triplicou, subindo de 0.9 milhões para 3.3 milhões, números que representam respetivamente 1,5% e 5,3% da população do país nesses anos. Ainda assim, contrariando os argumentos que induziram ao Brexit, tal crescimento não fundamentou uma efetiva degradação de condições económicas dos autóctones (Wadsworth et al., 2016). Acresce ainda que a população autóctone residente em contextos de maior percentagem de migrantes comunitários residentes votou contra o Brexit, o que evidencia um resultado contrário ao que seria de esperar se autóctones e migrantes intracomunitários se encontrassem em competição pelos mesmos recursos do país (Goodwin e Heath, 2016).


Introdução # 33

O Observatório das Migrações (OM) assinala o 26.º Aniversário da criação da cidadania europeia, 1 de novembro, dedicando esta newsletter ao tema Cidadãos da União Europeia em Portugal.

O n.º 1 do artigo 8.º do Tratado de Maastricht instituiu a cidadania da União Europeia (UE), que compreende todas as pessoas nacionais dos Estados-membros, vindo posteriormente o n.º 9 do artigo 2.º do Tratado de Amsterdão especificar a complementaridade e não substituição da cidadania da União face à cidadania nacional. Em concreto, a cidadania europeia expressa-se em direitos e obrigações, sendo de especial relevância o direito à livre circulação e instalação nos vários países da União Europeia. Paralelamente ao processo de integração europeia, a abordagem para os cidadãos comunitários também tem vindo a mudar, tendendo para se deixar de falar de migrantes intracomunitários mas antes de EU movers, ou seja, há uma tendente descolagem do cidadão europeu face ao conceito de imigrante.

Mas é importante atender que, como outros migrantes, os cidadãos comunitários que circulam e se fixam noutros Estados-membros, nomeadamente em Portugal, não são um todo homogéneo, mas diferem consideravelmente entre si, tanto no que respeita às suas características sociodemográficas como no que motiva a sua migração, determinando também diversas necessidades de integração nos países de acolhimento da União Europeia (UE).

Nesta newsletter do OM apresenta-se uma breve síntese de como as ciências sociais têm trabalhado o tema da circulação dos Europeus comunitários nos países da UE, entre os quais Portugal, destacando-se algumas referências bibliográficas internacionais e nacionais neste domínio, nomeadamente algumas publicadas por este Observatório das Migrações. É ainda apresentado um breve enquadramento legal e institucional para estas populações.

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4. Referências bibliográficas sobre migrações intracomunitárias

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4. Referências bibliográficas sobre migrações intracomunitárias

A bibliografia que se segue ilustra, sem pretensão de exaustividade, como os temas associados às migrações intraeuropeias têm sido analisados. Se conhecer outras referências relevantes, por favor não deixe de partilhá-las connosco através do email om@acm.gov.pt.

 

Artigos, capítulos de livros, comunicações e working papers

BRAUN, M. e RECCHI, E. (2009), “Free-Moving Western Europeans: An Empirically Based Portrait”, in FASSMANN, H., HALLER, M., e LANE, D. (eds), Migration and Mobility in Europe: Trends, Patterns and Control. Cheltenham: Edward Elgar, pp. 85-101.

CARRERA, S., e WIESBROCK, A. (2010), “Whose European citizenship in the Stockholm programme? The enactment of citizenship by third country nationals in the EU”, European Journal of Migration and Law, 12(3), pp. 337-359.

GASPAR, S., e HARO, F. A. (2011), “Reflexões e paradoxos sobre a identidade e a mobilidade europeias”, Migrações: Revista do Observatório da Imigração, pp. 9-26.

GONÇALVES, M. G. B. (2001), “Considerações a partir de uma dissertação centrada na Comunidade Britânica do Porto”, Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 11, pp 163-182.

GOODWIN, M. J., e HEATH, O. (2016), “The 2016 referendum, Brexit and the left behind: An aggregate‐level analysis of the result”, The Political Quarterly, 87(3), pp. 323-332.

GUILD, E. (2011), “Quem é o imigrante? O direito europeu e a categorização das pessoas na União Europeia”, Contexto Internacional, 33(1), pp. 19-45.

HERM, A. (2008), “Recent migration trends: citizens of EU-27 Member States become ever more mobile while EU remains attractive to non-EU citizens”, Eurostat Statistics in Focus, 98.

KOCHENOV, D. (2013), “The Essence of EU Citizenship Emerging from the Last Ten Years of Academic Debate: Beyond the Cherry Blossoms and the Moon?”, International & Comparative Law Quarterly, 62(1), pp. 97-136.

KRINGS, T., et al. (2013), “Polish migration to Ireland: ‘free movers’ in the new European mobility space”, Journal of Ethnic and Migration Studies, 39(1), pp. 87-103.

MACHADO, F. L. (1997), "Contornos e especificidades da imigração em Portugal", Sociologia - Problemas e Práticas, 24, pp. 9-44.

MACHADO, F. L. (1999), "Imigrantes e estrutura social", Sociologia - Problemas e Práticas, 29, pp. 51-76.

MACHADO, F. L., e AZEVEDO, J. (2009), “A investigação sobre imigração e etnicidade em Portugal: tendências, vazios e propostas”, Migrações: Revista do Observatório da Imigração, 4, pp. 7-31.

MARQUES, J. C., e GÓIS, P. (2008), “Imigrantes altamente qualificados em Portugal: uma tipologia”, in PEIXOTO, J. (org.), Migrações: Revista do Observatório da Imigração, 2, pp. 73-94.

MONTEZUMA, J., e MCGARRIGLE, J. (2018), “What motivates international homebuyers? Investor to lifestyle ‘migrants’ in a tourist city”, Tourism Geographies, pp. 1-21.

MORTÁGUA, M. J. (2010), “Os Estrangeiros em Portugal: Cidadãos da União versus Nacionais de Países Terceiros”, in FERREIRA, E. S., OLIVEIRA, J. P. e MORTÁGUA, M. J., (coords.), Investigação e Prática em Economia. Cascais: Princípia, pp. 299-338.

MUXEL, A. (2009), “EU movers and politics: Towards a fully-fledged citizenship”, in RECCHI, E., e FAVELL, A. (eds.), Pioneers of European Integration: Citizenship and Mobility in the EU. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, pp. 156-178.

OLIVEIRA, I., e PEIXOTO, J. (2012), “Envelhecimento da população imigrante: o caso português”, Migrações: Revista do Observatório da Imigração, 10, pp. 45-81.

OLIVEIRA, N. (2017), “Os imigrantes de que não se fala. Participação política e cívica de cidadãos comunitários não nacionais residentes em Portugal”, Migrações: Revista do Observatório da Imigração, pp. 54-78.

PADILLA, B., e ORTIZ, A. (2012), “Fluxos migratórios em Portugal: do boom migratório à desaceleração no contexto de crise. Balanços e desafios”, REMHU – Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 20(39), pp. 159-184.

PEIXOTO, J. (2004), Highly Skilled Migration in Portugal – An Overview, SOCIUS Working Papers Nº3/2004, Lisbon: SOCIUS, ISEG/UTL.

RECCHI, E. (2006), “From migrants to movers: citizenship and mobility in the European Union”, in SMITH, M. P., e FAVELL, A. (eds.), The Human Face of Global Mobility. International Highly Skilled Migration in Europe, North America and the Asia-Pacific. Londres e Nova Iorque: Routledge, pp. 53-80.

RECCHI, E. (2008), “Cross-state mobility in the EU: Trends, puzzles and consequences”, European Societies, 10(2), pp. 197-224.

RIBEIRO, F. P. (2015), “Lifestyle Migrants and Working Migrants in the Algarve (Portugal): Multilingual Challenge or Monolingual Imperative?”, in TORKINGTON, K., DAVID, I., e SARDINHA, J. (eds.), Practising the Good Life: Lifestyle Migration in Practices. Newcastle upon Tyne: Cambridge Scholars Publishing, pp. 234-255.

SARDINHA, J. (2013), “Lifestyle Migrants in Central Portugal: Strategies of Settlement and Socialization”, in JANOSCHKA, M. e HAAS, H. (eds.), Contested Spatialities, Lifestyle Migration and Residential Tourism. Nova Iorque: Routledge, pp. 174-189.

SARRÓ, R., e MAPRIL, J. (2011). “’Cidadãos e Súbditos’: imigração, cidadania e o legado colonial na Europa contemporânea”, in Revista Migrações, Observatório das Migrações, n.º 8, Lisboa: ACM, pp. 27-34.

STRUDEL, S. (2009), “L’Europe, un nouvel espace de citoyenneté?: le vote des non-nationaux”, Revue internationale de politique comparée, Les Élections Européennes de Juin 2009, 16(4), pp. 559-568.

STRUDEL, S., e MICHALSKA, K. K. (2012), “European Citizenship in Action: EU Movers as Voters”, in RECCHI, E. (ed.), “All citizens now”: Intra-eu mobility and political participation of British, Germans, Poles and Romanians in Western and Southern Europe. Chieti: Università degli Studi "G. d'Annunzio" di Chieti-Pescara, pp. 26-33.

TORKINGTON, K. (2010), “Defining lifestyle migration”, Dos Algarves, 19, pp. 99-111.

TORKINGTON, K. (2013), “Lifestyle Migrants, the Linguistic Landscape and the Politics of Place”, in JANOSCHKA, M. e HAAS, H. (eds.) Contested Spatialities, Lifestyle Migration and Residential Tourism. London: Routledge, pp. 77-95.

TORKINGTON, K. (2012), “Place and Lifestyle Migration: The Discursive Construction of ‘Glocal’ Place-Identity”, Mobilities, 7, pp. 71-92.

TORKINGTON, K. (2013), “Lifestyle migrants, the linguistic landscape and the politics of place”, in Janoschka, M.; e Haas, H., Contested Spatialities, Lifestyle Migration and Residential Tourism. Londres: Routledge, pp. 93-111.

WADSWORTH, J., et al. (2016), “Brexit and the Impact of Immigration on the UK”, in AAVV, BREXIT 2016: policy analysis from the Centre for Economic Performance. Londres: Centre for Economic Performance da London School of Economics, pp. 34-53.

WILLIAMS, A., e PATTERSON, G. (1998), ‘“An empire lost but a province gained”: a cohort analysis of British international retirement in the Algarve’, Population Geography, 4(2), pp. 135-155.

WILLIAMS, A., et al. (2000), “Tourism and international retirement migration: new forms of an old relationship in southern Europe”, Tourism Geographies, 2(1), pp. 28-49.

 

Livros, monografias e relatórios

DELANTY, G. (1995), Inventing Europe. Basingstoke: Palgrave Macmillan.

GONÇALVES, M. G. B. (2005), A Comunidade Britânica no Porto. Inter-relações históricas, económicas, culturais e educativas. Porto: Afrontamento.

GÓIS, P., e MARQUES, J. C. (2014). Processos de Admissão e de Integração de Imigrantes Altamente Qualificados em Portugal e a sua Relação com a Migração Circular, volume 54 da Coleção Estudos do Observatório das Migrações, Lisboa: ACIDI.

HAY, D. (1968), Europe: the Emergence of an Idea. Edinburgo: Edinburgh University Presses.

HEALY, Claire (2011), Cidadania Portuguesa: A Nova Lei da Nacionalidade de 2006, volume 45 da Coleção de Estudos do Observatório da Imigração, Lisboa: ACIDI.

JANOSCHKA, M. e HAAS, H. (eds.) (2013), Contested Spatialities, Lifestyle Migration and Residential Tourism. Nova Iorque: Routledge.

KING, R., WARNES, A., e WILLIAMS, A. (2000), Sunset Lives: British Retirement to Southern Europe. Oxford: Berg.

MAAS, W. (2007), Creating European Citizens. Lanham, MD: Rowman and Littlefield.

MACHADO, F. L., e ROLDÃO, C. (2010), Imigrantes Idosos: Uma Nova Face da Imigração em Portugal, Volume 39 da Coleção de Estudos do Observatório das Migrações, Lisboa: ACIDI.

MARQUES, J. C. (2008), Os Portugueses na Suíça: Migrantes Europeus. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.

OLIVEIRA, C. R. (COORD.), e GOMES, N. (2014), Monitorizar a Integração de Imigrantes em Portugal. Relatório Estatístico Decenal, Coleção Imigração em Números, Lisboa, ACM.

OLIVEIRA, C. R. (COORD.), e GOMES, N. (2016), Indicadores de Integração de Imigrantes. Relatório Estatístico Anual 2016, Coleção Imigração em Números, Lisboa.

OLIVEIRA, C. R. (COORD.), e GOMES, N. (2017), Indicadores de Integração de Imigrantes. Relatório Estatístico Anual 2017, Coleção Imigração em Números, Lisboa, ACM.

RECCHI, E., e FAVELL, A. (eds.) (2009), Pioneers of European Integration: Citizenship and Mobility in the EU. Cheltenham: Edward Elgar Publishing.

RECCHI, E. (2015), Mobile Europe: The Theory and Practice of Free Movement in the EU. Basingstoke: Palgrave Macmillan.

RISSE-KAPPEN, T. (2010), A Community of Europeans? Transnational Identities and Public Spheres. Ithaca: Cornell University Press.

TORKINGTON, K., DAVID, I., e SARDINHA, J. (eds.) (2015), Practising the Good Life: Lifestyle Migration in Practices. Newcastle upon Tyne: Cambridge Scholars Publishing.

 

Teses

COSTA, A. (2010). A criação da categoria Imigrantes em Portugal na Revista Visão: Jornalistas entre Estereótipos e Audiências, volume 33 da Coleção Teses do Observatório das Migrações, Lisboa: ACIDI.

EIRA, C. A. A. D. (2018), Cascais: a nova Saint-Tropez dos Franceses. Lisboa: Universidade Europeia (dissertação de mestrado).

GOMES, M. I. C. (2015), Migrações, Alteridades e Estilos de Vida: o Estudo de Caso da Aldeia de Santa Margarida da Serra, no Concelho de Grândola. Lisboa: Universidade Aberta (dissertação de mestrado).

GRIANI, S. (2017), Línguas, Encontros e Identidades: as Dinâmicas do Plurilinguismo e a Comunidade Italiana em Portugal. Lisboa: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (dissertação de mestrado).

HERBERS, K. (2017). Os Alemães em Aljezur: Casos de Lifestyle Migration. Lisboa: Faculdade de Letras (dissertação de mestrado).

NEVES, A. C. (2011). Os direitos do estrangeiro: Respeitar os Direitos do Homem, volume 36 da Coleção Teses do Observatório das Migrações, Lisboa: ACIDI.

PEIXOTO, J. (1998), As Migrações dos Quadros Altamente Qualificados em Portugal: Fluxos Migratórios Inter-regionais e Internacionais e Mobilidade Intra-organizacional. Lisboa: Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (tese de doutoramento).

RAMOS, M. I. F. (2017), Tributação do Residente Não Habitual em Sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares: Análise Comparativa entre Portugal, Espanha e Reino Unido. Coimbra: Instituto Politécnico de Coimbra (dissertação de mestrado).

TORKINGTON, K. (2011), The Discursive Construction of Place-Identity: British Lifestyle Migrants in The Algarve. Lancaster: Lancaster University (tese de doutoramento).


3. Enquadramento legal e institucional para Europeus

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3. Enquadramento legal e institucional para Europeus

Perspetiva Internacional

A União Europeia tem a sua origem na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), formada no pós-guerra através do Tratado de Paris, assinado em 18 de abril de 1951 pela Bélgica, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e República Federal da Alemanha. Em 1957, por virtude dos Tratados de Roma, assinados pelos mesmos países a 25 de março, nascia a Comunidade Económica Europeia (CEE). A assinatura do Tratado de Maastricht, a 7 de fevereiro de 1992, por um leque já alargado de países (UE12), incluindo Portugal, deu origem à União Europeia propriamente dita e atribuiu aos nacionais dos Estados-membros da UE o estatuto de cidadãos europeus. É ainda relevante enfatizar o papel da Convenção de Schengen, assinada por Portugal a 25 de junho de 1991 e entrada em vigor em março de 1995, na concretização efetiva da possibilidade de livre circulação dos cidadãos comunitários no chamado Espaço Schengen. Este último engloba 26 países, 22 dos quais são Estados-membros da UE e ainda o Listenstaine, a Noruega e a Suíça. Esta liberdade de circulação tem constituído um claro benefício para os EU movers e migrantes comunitários que dela têm usufruído, nomeadamente portugueses.

No contexto da União Europeia, o texto mais relevante é a Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que diz respeito aos direitos de livre circulação e de residência dos cidadãos comunitários e seus familiares no território da UE. Esta diretiva consolidou a produção normativa preexistente, que se encontrava algo dispersa, nomeadamente alterando o Regulamento (CEE) n.º 1612/68 e revogando as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE. Esta diretiva estabelece o direito incondicional de residência informal num Estado-membro da UE diferente do do cidadão europeu durante três meses e determina que, passado esse período, os Estados-membros de acolhimento podem exigir o cumprimento de determinadas condições e formalidades por parte dos cidadãos comunitários que aí desejem estabelecer a sua residência.

Paralelamente, operam ainda textos setoriais, tais como o Regulamento (CE) N.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social; o Regulamento (CE) n.º 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do regulamento precedente, ou a Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, entre outros.

 

Abordagem nacional

Com a entrada de Portugal na CEE em 1986, o país teve de introduzir legislação diferente para a entrada, permanência e saída do território português de nacionais de Estados-membros das Comunidades Europeias e seus familiares. Nesse sentido, logo em 1987 o Decreto-Lei n.º 267/87, de 2 de julho, veio definir condições para a entrada, permanência e saída do território nacional diferentes daquelas que se encontravam previstas na lei para a generalidade dos estrangeiros e que incluíam, mas não se limitavam, à admissão de entrada em território nacional mediante a simples apresentação de um bilhete de identidade ou de passaporte válidos. Este decreto veio posteriormente ser revogado, por exigência da própria evolução da conjuntura internacional (e.g., transposição de múltiplas diretivas), pelo Decreto-Lei n.º 60/93, de 3 de março, que se aplicava aos estrangeiros comunitários e se aplicava alternativamente ao Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de março, cujas disposições se encontravam orientadas para os estrangeiros em geral. Esta dualidade tem-se vindo a manter ao longo de sucessivas iterações de leis para estrangeiros residentes, cujas redações em vigor se associam à Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, que “regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional” e a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que “aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional” e sucessivas revisões.

Neste quadro, os cidadãos comunitários, de países que façam parte do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega), do Principado de Andorra e da Suíça, gozam, ao abrigo da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, dos direitos de entrada, permanência e residência em Portugal. Se permanecerem em Portugal por um período superior a três meses deverão, nos trinta dias subsequentes, formalizar a sua residência obtendo um certificado de registo junto da câmara municipal da área de residência. O modelo deste certificado é definido pela Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, com revisões da Portaria n.º 164/2017, de 18 de maio, que adotou novos modelos dos documentos no sentido de um reforço da segurança.

Por consequência direta das disposições do Tratado de Maastricht, os cidadãos europeus usufruem de determinados direitos nos Estados-membros em que residem. Desde logo, os cidadãos europeus comunitários usufruem de direitos políticos específicos. Em concreto, os cidadãos europeus podem votar e apresentar-se como candidatos nas eleições autárquicas e europeias, sendo que no que respeita a estas últimas terão de optar formalmente por fazê-lo em Portugal, prescindindo de o fazer pelo seu país de origem. O voto nas eleições legislativas e presidenciais está reservado aos Portugueses e Brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos. Embora o regime jurídico do recenseamento eleitoral (Lei n.º 13/99, de 22 de março) estabeleça que o recenseamento dos cidadãos portugueses é oficioso e automático, nos demais casos – incluindo os cidadãos europeus – o recenseamento é voluntário, exigindo a inscrição junto da comissão recenseadora da sua área de residência.

A cidadania europeia é ainda relevante ao nível da legislação nacional, em áreas específicas como, por exemplo, a saúde, conforme a situação seja mais temporária ou mais permanente, o acesso aos serviços por parte dos cidadãos estrangeiros de países comunitários em Portugal poderá ser conseguido mediantes o cartão europeu de seguro de doença ou o formulário / documento portátil S1. Para aprofundamento deste tema ver Oliveira e Gomes (2018).

Outra área que tem recebido destaque no contexto atual é a fiscal, onde podem operar fatores de atração destes migrantes comunitários. O regime fiscal do investidor residente não habitual (artigos 23.º a 25.º do Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro), frequentemente aludido nos meios de comunicação em conexão com o tema dos europeus em Portugal, não inclui disposições específicas para os migrantes intracomunitários ou quaisquer provisões em função da cidadania dos potenciais beneficiários, embora se observe efetivamente uma relevância quantitativa nos seus beneficiários efetivos. Segundo dados do Ministério das Finanças a vasta maioria dos beneficiários são naturais de países da União Europeia (que totalizam 82% dos casos).


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